Contestacao De Improbidade Administrativa

(aulas on line) 7. Programação de conteúdo 8. Programação de exercícios 9. Exercícios (peças e blocos) 10. Plantão de dúvidas: o curso oferece para os professores canal de dúvidas, relacionados à matéria, sugestões, reclamações. As dúvidas administrativas deverão ser encaminhar para o email da coordenação. 11. Envio de exercícios para o email: fase2administrativo@cursomarcato.com.br 12. Conteúdo programático 13. Materiais e procedimentos proibidos permitidos. DIREITO…

Categoria Universitária Tema: “Combate à Corrupção” IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS AGENTES POLÍTICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2 1 HISTÓRICO............................................................................................................ 4 2 OS AGENTES PÚBLICOS E SUA TRADICIONAL RESPONSABILIZAÇÃO..... 12 3 IMPROBIDADE…

administração é obrigada a policiar os próprios atos administrativos editados, anulando-os de ofício, por iniciativa própria, quando ilegais, revogando-os, quando inoportunos ou inconvenientes, e isso em decorrência do princípio: Da autotutela administrativa; Uma das seguintes alternativas é INCORRETA: Nos contratos administrativos são áleas ordinárias os eventos desfavoráveis, imprevisíveis e insuportáveis, que desafiam as previsões quando da assinatura dos contratos; Certa…

ação de rito ordinário (processo civil) o Autor pleiteia da petição inicial antecipação de tutela, alegando extrema urgência. O Juiz ao despachar a petição inicial deixa a análise do pedido de antecipação de tutela para depois da juntada da contestação. Pergunta-se: É possível ao Autor insurgir-se por meio de recurso? O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a questão? RESPOSTA: O entendimento da doutrina dominante é o de que somente atos judiciais com conteúdo…

DO VALE DO ITAJAÍ CEJURPS – CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO A (IR)RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO STF NA RECLAMAÇÃO N.º 2138/DF São José 2008 RANGEL LOCH A (IR)RESPONSABILIDADE DOS AGENTES POLÍTICOS POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO STF NA RECLAMAÇÃO N.º 2138/DF Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito,

constituição do crédito tributário vem prevista nos artigos 142 e seguintes do Código Tributário Nacional. Segundo o artigo 142 deste diploma, é de competência privativa da autoridade administrativa constituir o crédito tributário através do lançamento. Lançamento Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação…

governamentais ou de caráter público (não em processo administrativo); II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III – para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e esteja sob pendência judicial ou amigável (esta última é uma possibilidade infraconstitucional, prevista na lei 9.507). Poderá ser ajuizado por pessoa física (nacional ou…

RGO 12: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e…

DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Tatiana Camarão Bibliografia: - Marcelo Alexandrino -Carvalho Filho Prova – 22/10 - Matéria: - Licitação - Serviço Público - Improbidade - Controle Administrativo - Intervenção na Propriedade Privada - Bens Públicos LICITAÇÃO – LEI 8666/93 Administração pública, quando vai contratar algo, fornecimento, serviços, obras, deve seguir um procedimento especificado na Lei 8666/93. Lógica – menor preço com qualidade De acordo com o valor da contratação, o

RESUMO De todos os princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 que orientam a atuação da Administração Pública, o principio da Moralidade Administrativa é aquele que mais provoca discursão e debates pelo fato de que a observância deste princípio está intimamente ligado a problemática em separar moralidade administrativa de moralidade comum. O presente trabalho pretende fazer ponderações acerca das distinções existentes entre moral comum e moral administrativo,…