Contestaçao De Acidente De Carro Locado

produtos e serviços, estaria plenamente justificado. Por outro lado, agora, quando iminente a possibilidade do sinistro, com o consequente cancelamento do valor previsto no contrato, não poderia ser prejudicado. A ré, regularmente citada, apresentou contestação e requereu a inclusão do corretor de seguros no polo passivo como litisconsorte, o que restou indeferido. Não houve conciliação. Diante deste contexto: a) Classifique o contrato de seguro de vida. b) Aplicam-se ao…

Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito ..................................................................................... 31 Arras ........................................................................................................ 37 Citação ......................

e DETENÇÃO é menos do que posse. Sim, existe um estado de fato inferior à posse que é a detenção. Conceito de detenção: estado de fato que não corresponde a nenhum direito (art 1198). Ex: o motorista de ônibus; o motorista particular em relação ao carro do patrão; o bibliotecário em relação aos livros, o caseiro de nossa granja, casa de praia, etc. Tais pessoas não têm posse, mas mera detenção por isso jamais podem adquirir a propriedade pela usucapião dos bens que ocupam, pois só a…

aluguéis em mora, na forma do artigo 6 2 ,1 da Lei 8.245/91.1 Além disso, o fundamento único da falta de pagamento para ensejar o despejo não é o melhor caminho, já que o réu poderá purgar a mora, pagando sua dívida, e com isso manterse na posse do bem locado. Então, o caso seria de ajuizar ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis por duplo fundamento: ausência de pagamento do aluguel e infração de cláusula contratual. As­ sim, mesmo que o locatário pague o débito, ainda será…

teoria do risco, que, sem substituir a teoria da culpa, cobre muitas hipóteses em que o apelo às concepções tradicionais se revela insuficiente para a proteção da vítima. A responsabilidade é encarada sob o aspecto objetivo: o operário, vítima de acidente de trabalho, tem sempre direito à indenização, haja ou não culpa do patrão ou do acidentado. O patrão indeniza, não porque tenha culpa, mas porque é o dono da maquinaria ou dos instrumentos de trabalho que provocaram o infortúnio. …

foram citados por mandado e por edital. As fazendas públicas foram notificadas, não apresentando oposição. Foi noticiado o falecimento da parte autora, sendo habilitados no feito os sucessores (fls. 69-76). Os requeridos, citados, apresentaram contestação, na qual, preliminarmente, alegaram a ausência de representação processual válida pela sucessão. No mérito, afirmaram que a parte autora nunca exerceu posse sobre a área de terras descrita na inicial, muito embora ela esteja…

requerido, sob pena de confesso, testemunhas cujo rol apresenta abaixo, perícia, vistoria e demais permissivos, que desde já requer. Termos em que, P. Deferimento. Cidade, ___ de ______ de ____ NOME DO ADVOGADO OAB nº _____ CONTESTAÇÃO ALIENAÇÃO DE COISA COMUM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____, ESTADO DE ___ PROCESSO N° _____/__ REQUERIDO, brasileiro, separado judicialmente, auxiliar de operação, portador…

ser o árbitro, quanto ele vai ganhar, quais serão os prazos. Pode ser que o compromisso arbitral sirva como uma forma de concretização da cláusula compromissória. É possível que haja compromisso arbitral sem prévia cláusula compromissória. Exemplo: Acidente de trânsito: podem as partes fazer um compromisso arbitral na hora, surgido, pois, do conflito. O juiz pode conhecer de ofício cláusula compromissória. Não pode conhecer de ofício compromisso arbitral. Quem pode optar pela…

decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.” - Súmula Vinculante 22 STF: Ação Indenização decorrentes de acidente de trabalho, inclusive as que não possuíam sentença de mérito quando da promulgação da EC. 45/04: “Súmula Vinculante 22 STF: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra…

obrigação em face do locatário deverá ser respeitada por qualquer eventual adquirente. Trata-se de uma obrigação com eficácia real. f) Específicas ou Genéricas Distinguem-se as genéricas das específicas pelo objeto da prestação, se é individuado (um carro X, da marca Y, ano Z, etc.) ou não (uma tonelada de minérios). Nas genéricas, o objeto da prestação é determinado apenas em seu gênero e qualidade. Nas específicas, determina-se não só o gênero, como a espécie. Não se confundem…