Contestaçao De Acidente De Carro Locado

Programa Estadual de Desenvolvimento de Cultivo. Camarões marinhos. Contaminação ................ 23 PATRIMÔNIO PÚBLICO Terreno de marinha. Demarcação. Anulatória. Prescrição. Termo inicial ........................................... 24 DIREITO CIVIL Acidente de trânsito com veículo oficial. Responsabilidade civil do servidor. Desconto. Folha de pagamento…

pagamento, transação, novação, compensação, compromisso, confusão e a remissão de dívida. Esta decisão trata da cobrança de uma taxa considerada abusiva pelo apelante. Ele requereu que fosse considerado inexistente o débito e que a locadora de carros, que efetuou a cobrança, recebesse a condenação de repetição do indébito, afirmando que houve o requisito do enriquecimento ilícito. Conforme acórdão, para que haja repetição do indébito, deverão ser preenchidos os requisitos do…

.............. 2.4. Direta/indireta (classificação das defesas substanciais) ........................................ Instrumental/interna .............................................................................................. 2.5. 3. A contestação ................................................................................................................... ação geral ...........................................................................................................…

dever universal de não perturbar o direito do proprietário” (Obrigações..., 1997, p. 6). Mais à frente o autor baiano dá outros exemplos de dever jurídico: “o comprador está obrigado a pagar o preço; o inquilino se acha obrigado a conservar o imóvel locado e a restituí-lo ao locador, findo o contrato; os cônjuges devem fidelidade um ao outro; toda pessoa está sujeita ao dever de respeitar o exercício de direito de propriedade pelo dono; todos têm o dever de não lesar o patrimônio…

fuligem de indústria, prejudicial aos prédios vizinhos, o rebaixamento de solo danoso à construção confinante, a pulverização de óleo com impregnação no mobiliário do prédio vizinho, a falta de fecho que permita a entrada de menores e o consequente acidente em fios de eletricidade, a exploração de pedreira com dinamite de modo perigoso aos vizinhos, aterro ou desaterro lesivo ao prédio vizinho (apresentamos estudo de casos, em capítulo posterior desta obra literária, com…

doação e o outro quer vender não há contrato. Acordo sobre o objeto do contrato: Se as partes divergem a seu respeito não pode haver contrato válido. Por ex., o vendedor quer vender a casa, mas o comprador não quer comprar a casa, ele quer comprar o carro. Acordo sobre as cláusulas que compõem com contrato: Se a divergência se instaurar em ponto substancial, não poderá ter eficácia o contrato. O consentimento exige a emissão de vontade das duas partes. Se houver divergência não pode…

Podem ser divididos em ordinários (nascimento, morte, etc.) e extraordinários (terremoto, tempestade, caso fortuito ou força maior). Já os Fatos Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato…

Podem ser divididos em ordinários (nascimento, morte, etc.) e extraordinários (terremoto, tempestade, caso fortuito ou força maior). Já os Fatos Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato Jurídico é…

Podem ser divididos em ordinários (nascimento, morte, etc.) e extraordinários (terremoto, tempestade, caso fortuito ou força maior). Já os Fatos Jurídicos humanos decorrem da atuação humana e são, portanto, atos jurídicos. (ex: contrato, batida de carros). Fato comum: Ação humana ou fato da natureza que não possui repercussão no Direito. Fato jurídico: Todo acontecimento natural ou decorrente de ação ou omissão humana que cria, modifica ou extingue relações jurídicas. Ato…

Exercícios . ...................................................................... 308 309 310 311 312 313 314 315 316 316 317 317 318 319 319 319 319 14. O fato do produto: os acidentes de consumo/defeitos e sua responsabilidade.......................................................................... 14.1. Acidente de consumo e fato do produto: os defeitos ...... 14.2. O fato do produto ............................................................ 14.3. Quem é o…