Contestação Trabalhista Simples

que se encontra em grave crise econômico-financeira, poderá, através de seu advogado, impetrar pedido de Recuperação Judicial. QUESTÃO OBJETIVA: O processo de Recuperação Judicial aplica-se A. Às sociedades empresárias e às sociedades simples, desde que regulares. B. Às sociedades empresárias regularmente constituídas há mais de dois anos. C. Às sociedades empresárias, inclusive instituições financeiras D. Às sociedades empresárias, inclusive sociedades seguradoras …

da UNIFACS, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP, especialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. O art. 455 da CLT: sua interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada unicamente contra o…

Processo Civil de 1939, foi estabelecido a ação executiva, que fazia jus também a contestação, já prevendo os títulos extrajudiciais, e ainda efeito suspensivo a embargos do executado. Foi neste cenário executório que foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas, já com procedimentos executórios, acrescido da lei de executivos fiscais, lei 6.830 de 22 de setembro de 1980. Evidentemente que a execução trabalhista também passou por uma série de modificações, de modo a deixar esta…

pelo réu dentro do prazo de 10 dias fixados para contestação. É claro que ao decidir essa 1ª fase do processo, se o juiz acolher uma dessas matérias de defesa, mesmo sem o depósito, o juiz ao invés de proferir uma sentença declaratória de falência, prolatará uma sentença denegatória de falência, julgado, assim, improcedente a ação em razão da matéria de defesa apresentada pelo réu. Ex: ação de falência com fulcro no inciso I do art. 94 – Na contestação o devedor alega a prescrição…

Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....…

abaixo assinado – mandato anexo, com endereço profissional na Avenida ___________________ – São Paulo - SP, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa ______________, inscrita no CNPJ de nº ________________, estabelecida na rua ______________ – São Paulo SP, CEP nº…

legal em sentido material por parte dos reclamantes, utilizando o processo de reclamação trabalhista, por recomposição salarial, na Procuradoria Geral do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco, em 1991. As ações da coordenadoria de cálculos neste espaço e sua importância para a economia local são observadas porque os montantes dos valores estão muito acima da realidade. Usando como fonte um processo trabalhista que condena o Estado do Acre a recompor os salários dos reclamantes no…

exclusão da lide da segunda reclamada alegando que não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas por se tratar de contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as Leis Trabalhistas e os seus dispositivos, já que, a única diferença entre a terceirização comum e terceirização de contrato temporário é o vínculo empregatício. No contrato de trabalho temporário o empregado não terá vínculo empregatício reconhecido…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

O termo de transação constitui titulo executivo extrajudicial. 26/03/13 ARBITRAGEM – 1. Histórico - lei 9307/96 primeira lei especifica no Brasil, até 1996 estavam ou no código civil, ou no código de processo civil. No governo ditatorial a simples hipótese de julgamento privado era repudiado. A década de 80 era marginalizado a arbitragem, ninguém conhecia ou praticava, que decorre diretamente das leis que possui sobre o tema, regras arcaicas que não davam a possibilidade do desenvolvimento