Contestação Trabalhista De Causas Domestica

Leite: “A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido”.  Trata-se de competência absoluta e, portanto, não sendo o Juiz competente deve declará-lo de ofício, independente de provocação das partes, muito embora incumba ao réu a alegação em sede de preliminar, sob pena…

autos. A Petição Inicial do processo de execução é similar à do processo de conhecimento, com os mesmos requisitos e pressupostos. Deve ser formulado um pedido mediato e um pedido imediato, que é a própria execução. Deve haver correlação entre a causa de pedir e o pedido. Iniciada a execução, o executado será citado para cumprir espontaneamente a sentença ou o acordo, da forma como estabelecida na decisão. Poderá haver na sentença a determinação do modo e as cominações a serem…

Direito Trabalhista 01 Top of Form 1 01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou…

o plano de ensino no espaço aluno. No Direito Falimentar precisaremos saber o Direito Societário. O que é o Direito Falimentar? Aliás, antes, o que é o Direito Empresarial? Porque não mais usamos Direito Comercial e sim Direito Empresarial? Por causa da natureza da empresa, desde a mudança do Código Civil em 2002. Agora usamos a teoria trazida do Direito Italiano, que traz o Direito de empresa, com fim social da empresa, da geração de tributos, por exemplo. Qual é a diferença entre o…

TERCEIROS, POR ATOS DO PREPOSTO. ........................................................ 7 2.2. 2.3. PREPONENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................... 7 PREPONENTE NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ( CLT) ..... 7 A FIGURA DO PREPOSTO NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ........ 7 "ARTIGO 843 - ... .................................................................................... 8 2.3.1. 2.3.2. 2.4. ADVOGADO E A FIGURA DO PREPOSTO…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…

pode ser antecedente a lavagem de capitais. Se o sujeito fizer um acordo com o estado, ou seja, dizer para esse a origem dos ilícitos, ele ira receber um premio (perdão judicial/regime inicial aberto..) Detração penal: desconto do tempo, o juiz da causa. Para entrar no regime fechado a pena tem que ser superior a 8 ou o sujeito deve ser reincidente. Identificação genética: coleta de impressões digitais e foto, essa foto serve para fazer book na policia, agora temos também a coleta…

CAGED/Ministério do Trabalho, procurou-se enfocar o modo como o Novo-Desenvolvimentismo se diferencia do modelo precedente tendo em vista dois fatores: (1) a institucionalização de uma nova conformação nas relações Estado/sociedade; e (2) a contestação dos “quadros de referência” das elites burocráticas estatais tradicionais mediante a concepção, formulação e execução de políticas públicas orientadas para a ampliação do emprego formal, para a constituição de um mercado…

ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…