Contestação Trabalhista De Causas Domestica

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará

leitura para todos os concursos da área trabalhista. São eles: a. DIREITO SUMULAR TST – ESQUEMATIZADO, 4ª ed, 2014, da Editora Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/7415 250) b. PASSE EM CONCURSOS PÚBLICOS - QUESTÕES COMENTADAS PARA CARREIRAS TRABALHISTAS, no qual comento as questões de direito do trabalho e processo do trabalho, 2012, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4090856/c…

e ao exercício dos seus direitos civis e políticos. De igual forma registrou-se no Rio Grande do Sul de 1837 a luta de Ana Barandas que defendia a participação política da mulher e a igualdade entre os sexos, denunciando a opressão masculina como causa dos defeitos femininos. Encontramos ainda no final do século XIX uma emergente imprensa feminina dedicada às questões de emancipação da mulher brasileira, sendo que o Brasil foi o país latino-americano onde houve maior desempenho do…

material, e como isso é difícil quando o processo é levado pelo juiz. É o juiz de um país de 200 milhões de habitantes e estrutura diversificada. Mas se imagine criar uma estrutura somente para uma causa. Não é possível adequar os princípios de teoria geral para resolver aquele problema? Imagine-se uma causa societária muito complexa, com necessidade de rápida solução para interpretar um acordo de acionistas. Imagine-se que não há mandados de segurança, agravos, que os advogados têm…

pedido, não é a causa de pedir. É necessário que o empregado esteja exposto permanentemente ao ambiente perigoso? Nem que esteja permanentemente, nem que seja temporário. A palavra é INTERMITENTE. Se ficar no local perigoso de forma intermitente, já é suficiente para ser exigido o adicional. Súmula 364, TST. Súmula 47, TST. O empregador é obrigado a fornecer o EPI (equipamento de proteção individual). Se não fornecer, o empregado por, com base no art. 483, dar uma justa causa no…

fundamentos jurídico(sic). Melhor: Não merece reparo a douta decisão nos pontos em que foi atacada pelas razões recursais. Se não bastasse, o autor, por não ser parte legítima para opor embargos de terceiro, é carecedor da ação.”[5] Uma das causas da falta de clareza é a colocação das palavras, pois a ordem das palavras na língua escrita é fundamental para o significado, isto é, deve haver uma organização das idéias expostas. II.1.5. Lógica É a adequação das…

empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. In dúbio pro operário Consiste na possibilidade de o juiz, em caso de dúvida razoável, interpretar a prova em benefício do empregado, geralmente autor da ação trabalhista. Tem a finalidade intrínseca de proteger a parte mais frágil desta relação jurídica. O princípio da primazia da realidade Tal preceito informa que na análise das questões relativas às relações de trabalho, deve-se observar a…

Trabalho – Sergio Pinto Martins - CLT comentada (para concursos) – Marcelo Moura Introdução: Direito do trabalho favorece a classe ploretária. É mais rápida que as outras justiças. A justiça do trabalho é um dos pilares da economia, a legislação trabalhista acaba afetando todas as classes. O trabalhador é o hipossuficiente, pois está numa situação econômica desfavorável. Art. 114/CRFB. O direito do trabalho estuda a definição de trabalho, mas também estuda alguns trabalhadores.…

Resumo de Direito do Trabalho 1) O direito do trabalho é exclusivo da relação de emprego que pode ser a típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611…

aqui também doutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade ou não de fazê-los da parte do crédito trabalhista devido ao empregado. Não obstante tal divergência, certo é que tanto a Receita Federal quanto o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social não ficam prejudicados quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, eis que, se não autorizado o desconto do crédito trabalhista devido ao empregado, o empregador deverá arcar tanto com a sua parte (quota patronal, no caso do…