Aluna

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,em face de ______________,profissão___________,nacionalidade_________, estado civil________,nascido aos________,filho de __________,portador da carteira de trabalhoe previdencia social nº_________,série nº_____,RG Nº________,CPF Nº__________,inscrito no PIS sob o nº____________,residente e domiciliado na Rua_____________Nº_____,bairro__________,Cidade__________, Estado_________,CEP__________,pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Do Contrato de Trabalho O Requerido foi admitido pela requerente em _______,exercendo a função de _________,recebendo ultimamente o salário de R$____,__,por mês. Da Estabilidade e Justa Causa Em __________,foi eleito dirigente sindical, adquirindo o direito de estabilidade no emprego,conforme preceituado no inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal e artigo 543 da CLT. Ocorre que em 10 de outubro de dois mil e doze a empregadora tomou conhecimento através de boletim de ocorênciarelativo a um acidente de trânsito envolvendo o trabalhador em veículo da empresa que a sua CNH havia sido suspensa pelo fato de ter sido flagrado dirigindo embriagado, o trabalhador tinha conhecimento da suspensão da sua CNH desde 27/04 de 2011, mas não informou tal fato a empregadora. Do Cabimento do Inquérito Quando do cometimento da falta grave , o requerido foi imediatamente

ILMO. SR. PRESIDENTE DA (J.A.R.I) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO . Eu, , RG nº , CPF nº , CNH: , residente à Rua - nº , na cidade de São Paulo – SP; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação de suspensão e CNH, cometeu supostas infrações referentes de números , e conforme…

ILMO. SR. PRESIDENTE DA (J.A.R.I) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO . Eu, EDUAXXOXXXXXXXJUNIOR, RG nºXXXXXX, CPF nºXXXXXX, CNH: XXXXXXXXX66, residente à XXXXXXXXXXX(não abrevie ) XXXXXX nº, na cidade de Sao Bernardo Do Campo- SP; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposto infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação de…

Processo; pretendemos esclarecer as noções básicas e os conceitos preliminares de Processo Civil e atender aos passos e etapas propostos na ATPS. Com os encontros do grupo, as pesquisas e as leituras para a realização do trabalho, aprendemos muito sobre a matéria de Teoria Geral do Processo e sobre o próprio Direito e reforçamos os laços da amizade, que se iniciaram no semestre passado, dos integrantes desta atividade. Etapa 1 Tema: Desenvolvimentos do Direito Processual. Jurisdição.…

transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito. Sendo desta forma, o requerente, protegido pela norma disciplinadora vigente, requer seja transformada a autuação em uma advertência por escrito. Deixando claro que esta medida educativa lhe servirá para continuar a observar e seguir o que disciplina o Código de Trânsito Brasileiro, e aproveitando esta deixa, garante que fará de tudo para que não aconteça mais nenhum problema…

local pelo mesmo motivo comprova a falta de sinalização - se um ou dois condutores tivessem retornado, poderia atribuir-se à sua falta de atenção, mas o que dizer de dez, quinze? 16 - E, tão grave é a falta de correta sinalização, que o parágrafo primeiro do art. 90, CTB, atribui responsabilidade ao órgão com circunscrição sobre a via pela sua falta ou insuficiência, eximindo os condutores. Ante o exposto, REQUER: a) Que a presente defesa seja encaminhada à JARI competente para o…

71314520091 portador da CNH de registro de nº01790891072, Categoria AB, expedida por DETRAN RS validade:.15/12/2014 Residente à Rua Anchieta nº 15 em SOLEDADE RS Cep 99300-000 Telefone 054 91228018 tendo sido notificado da instauração do Procedimento Administrativo nº2013/0502346-3 para CASSAÇÃO DE SEU DIREITO DE DIRIGIR, vem respeitosamente, até V. Sa. dentro do prazo legal e, nos termos do art. 265 do CTB, da Res. 182/05 - CONTRAN , apresentar sua DEFESA no procedimento…

- SP SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ATO NULO PODE SER ARGUIDO A QUALQUER TEMPO MULTAS APLICADAS COM ERRO CRASSO ERRO DE FORMA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00000000000000000000 CNH 00000000000000000000000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx De qualificação pessoal inclusos nos autos, após preencher os requisitos legais, através de seu advogado e procurador que esta subscreve, vem com o presente diante de V. Exª. mui…

AO DETRAN – RS: AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 900507899269 DEFESA PRÉVIA DE MULTA VILCEMAR MACHADO, brasileiro, casado, industriário, inscrito no CPF sob nº 969.577.270-68, CNH nº 1833664590, proprietário do veículo placa IDW-0486, residente e domiciliado na Rua da Colina, nº 101, Bairro Progresso, na cidade de Nova Hartz - RS, onde receberá as notificações, com fundamento no CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº 9.503 de 23/09/97, pelas razões de fato e de direito que…

DIREITO DO ..... JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... CENTRO DE FORMAÇÃO ..............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxx, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) Sr. (a). MARIA SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do CIRG nº iFP e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora…