contestação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ..... JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

CENTRO DE FORMAÇÃO ..............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxx, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) Sr. (a). MARIA SILVA, brasileira, solteira, enfermeira, portadora do CIRG nº iFP e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora xxxxxxxxxxxxxx, OAB/RJ xxxxx (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx, Rio de Janeiro Rj ,onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de Má-fé, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem:

1. Síntese da Demanda
1.1. Alega o Requerente que a empresa Requerida recusa-se a cumprir os termos firmados em contrato de serviço de aula praticas e teóricas de direção e aluguel de veículo para exame , bem como a devolução de documentos referentes ao processo de habilitação em nome do Requerente.
1.2. Requer a devolução dos documentos e arbitramento em dano moral, sob o fundamento de que foi constrangida pela representante da Requerida.

2. Mérito da Demanda
2.1. Em que pese as alegações do Requerente, estas não merecem prosperar, tendo em vista que os fatos narrados não condizem com a realidade material.
2.2. Primeiramente, impugna-se as alegações de que a requerente retornou a empresa da Requerida logo após ter realizado as etapas do processo no DETRAN , uma vez que tendo firmado matricula em 18 de fevereiro de 2014, documento de fls. 9 , efetudo o pagamento do DUDA em 19 de fevereiro de 2014 (doc 2)e o exame médico em 25 de fevereiro de 2014 (doc 2), somente retornou a empresa da Requerida na primeira semana do mês de Abril de 2014,mais de 30 dias passados da