Contestação Empregada Domestica

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…

representação das mulheres. Recusando a ótica essencialista, a escritora retratou personagens diversas, mulheres que jamais poderiam ser representadas por meio de uma categoria única, estável. A mulher de classe média divide espaço com empregadas domésticas, prostitutas e missionárias. Eis o recorte deste estudo: as diferentes vozes femininas, que são ouvidas nas crônicas, território híbrido entre jornalismo e literatura, ficção e realidade. Compreender o processo de construção (ou…

no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno. 290) 74. A idade mínima para que alguém seja contratado como empregada doméstica, aprendiz e no trabalho em subsolo é de, respectivamente, (A) 16 anos, 14 anos e 25 anos. (B) 21 anos, 16 anos e 18 anos. (C) 14 anos, 16 anos e 30 anos. (D) 18 anos, 14 anos e 21 anos. 291) 75. Assinale a alternativa que contém…

redução do número de filhos nas famílias e as mudanças nos padrões culturais, que estimulam as mulheres a trabalhar. A revolução social cultural teve um grande papel nessa mudança. Assim atualmente a maioria das mulheres conciliam as atividades domésticas e profissionais, ao invés de se dedicar apenas a uma destas. O resultado dessa revolução pode ser visto, como por exemplo, nas universidades, pois na média geral de todos os cursos há mais mulheres matriculadas do que homens, que…

condenação do condutor do veículo que o atropelou. Aduz que o motorista não observou o dever de cuidado imanente à sua atividade, dirigindo em velocidade incompatível com a via em que trafegava, fato devidamente comprovado nos autos. O Réu, em contestação, argumenta ter o Autor atravessado fora da faixa de pedestres, o que constitui causa efetiva aos danos suportados por ele. Considerando provadas as alegações de ambas as partes, pergunta-se: a) Trata-se de responsabilidade subjetiva ou…

levar ao juiz elementos de convicção sobre fatos que dependem de conhecimento especial técnico, isto é, juízos especializados sobre os fatos relevantes da causa.Função da prova pericial é subministrar ao processo a experiência técnica, para que seja empregada na dedução judicial. Declaração de ciência: quando o perito apenas relata as percepções colhidas do fato. É aquela feita pelo perito percepiente. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será…

DA REGIONAL DE ALCÂNTARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. PROC. Nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos em tela, por sua advogada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO a AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ora representada por sua genitora, xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Informa o requerido que a parte autora…

trabalhistas em uma mesma ação; ← CUMULAÇÃO ALTERNATIVA: Quando pela própria natureza da obrigação eu posso ter o cumprimento daquela obrigação de uma forma ou de outra. Não há nenhum pedido precedente, nem tão pouco subsequente. ← Ex. Empregada gestante dispensada no curso do período da sua garantia de emprego: Postula para ser reintegrada ou receber os salários de todo o período da garantia provisória de emprego ← CUMULAÇÃO SUCESSIVA: Eu quero A, caso A…

novembro de 2002, em Sarandi (RS). Afirmou que a tintura de fabricação da perfumaria lhe causou uma excessiva queda de cabelo. Pediu indenização por danos morais e materiais pelo fato de ter sofrido constrangimento e ter deixado de trabalhar como empregada doméstica por cerca de dois anos devido ao fato. A empresa afirmou em sua defesa "que as contra-indicações da tintura são previsíveis e que todos os deveres de segurança e de informações foram devidamente cumpridos". Alegou que a…

dos réus. Obs: Eficácia subjetiva de intervenção litisconsorcial = se o litisconsórcio for simples o ato e omissão praticados por um não ajudam nem atrapalham os demais. Se o litisconsórcio for unitário os atos positivos praticados por um (contestação/recursos) atinge os demais. Com tudo se o ato for negativo (confissão), e considerado ineficaz. Obrigatoriedade = necessário/Facultativo Necessário = quando você deve forma (art. 47CPC). Facultativo = quando você pode formar. ___________