Contestação Em Ação De Investigação De Paternidade

973R - PROCESSO CIVIL DE CONHECIMENTO Caio Túlio propõe ação condenatória, por meio de procedimento sumário, em face de B e B S/A, buscando indenização, por dano moral e material, dando à causa o valor de R$ 100.000,00, sendo a audiência de conciliação designada para o dia 02 de abril de 2009, não sendo possível qualquer acordo. A audiência de instrução e julgamento restou designada para o dia 30.06.2009, às 14:00h. Aberta a audiência, presidida pelo ilustre magistrado Mévio da Silva,…

empregados, em distintas situações. Se entenda, a distinção dos conceitos e se dê ao jurisdicionado, o que deseje dos Tribunais, sua filiação biológica. Pais socioafetivos, nunca serão decretados, são conquistados pelo coração. PALAVRAS-CHAVE: Paternidade. Filiação biológica. Filiação heteróloga. Direito fundamental. ABSTRACT: Since the antiquity, always it had investigations how much to the possibility of the conception without sexual act. The Brazilian Family law between the…

Antonio Carlos ajuizou ação anulatória de contrato de compra e venda de um imóvel situado na Comarca de Friburgo, em face de Pedro, Silvio e Flavio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC. Pergunta-se: a) Sendo acolhida à…

Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo administrativo - acompanhamento/defesa Processo administrativo - Recurso Ação ou defesa - fase administrativa Recurso - fase administrativa Ação ou defesa - fase judicial Recurso - fase judicial 3. ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL Inicial ou contestação e audiência Atuação em segunda instância Sustentação Oral perante Turmas Recursais 4. ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL Procedimento…

o exercício do direito de ação, que se contém no pedido de declaração incidente.[xxi] Sendo assim, de maneira indireta, a questão prejudicial, devido ao seu tamanho grau de importância, terá que passar a ser considerado como integrante do mérito da causa, para ser considerada coisa julgada. Tal ocorrerá através da ação declaratória incidental. Procedimento da Ação Declaratória Incidental Se o pedido da questão a ser suscitada tiver sido formulado pelo réu, tal ação será intentada…

intentou a presente ação negatória de paternidade cumulada com retificação de assentos de nascimento em face de * e *, menores impúberes representadas pela mãe *, alegando ter vivido em concubinato com a genitora das crianças, registradas como suas filhas. Afirmando tê-las reconhecido “embora dúvidas houvesse a respeito” da paternidade, pretende com a presente demanda negar a paternidade das crianças com a conseqüente retificação de seus registros de nascimento. Em contestação,…

proibitório: R$633,954 4 - DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES: A) Não contestada: R$422,64 B) Contestada: R$739,61 5 - USUCAPIÃO: R$739,61 6 - EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSIÇÃO E ASSISTÊNCIA: R$422,64 7 - HABILITAÇÃO INCIDENTE: Em havendo contestação: R$422,64 8 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL: Como advogado de qualquer da partes: A) Comparecimento em audiência, havendo acordo: R$105,66 B) Não havendo acordo e para acompanhamento até decisão final: R$316,98 C) Em processo de…

lei 11.804 de 05 de novembro de 2008. Assim, se a pessoa do genitor for devidamente comprovada, a partir de ação própria, este deverá arcar com os alimentos desde a concepção até a maioridade do indivíduo. Por conseguinte, a partir do exame afirmativo de paternidade, pode-se dizer que os direitos da criança enquanto nascituro são resguardados. É necessário observar, porém que, se a paternidade não for comprovada após o nascimento, e for da vontade do suposto genitor em questão, a…

.........................................................17 1. Introdução Este trabalho tem como finalidade, descrever e analisar a relativização da coisa julgada e seus aspectos práticos, também verificar em quais hipóteses se dá ação rescisória e qual a posição dos doutrinadores acerca do tema bastante polêmico e debatido. Esta discussão traz á baila a possibilidade de reforma sentencial da coisa julgada material. Opiniões diversas versam sobre o tema, sendo a…

visitas. Agravo desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70018249631, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 11/04/2007) NÚMERO: agravo de instrumento TJRS 70018249631 EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. 1. Os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros, que retratam direitos e garantias…