Contestação Em Ação De Investigação De Paternidade

liame entre a constituição da paternidade e sua validade no mundo jurídico; confrontar a paternidade socioafetiva com a biológica; definir qual deve prevalecer no caso concreto uma vez constituída com todos requisitos. Num primeiro momento iremos descreve a família e como se deu sua origem e evolução. Em segunda etapa iremos expor a filiação, demonstrando seu conceito e as formas como esta pode ser reconhecida. Por fim iremos expor as particularidades da paternidade socioafetiva, suas espécies e

(ATUALIZADO EM 23/03/2006) DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade. Alimentos Provisórios e Alimentos ProvisionaisArt. 1706 do CC:…

na especificação de documentos escritos. No processo, deve ser ela efetivada, em regra, quando do aforamento da petição inicial, pelo autor, tratando-se de “documentos indispensáveis à propositura da ação” (CPC, art. 283), e da apresentação da resposta do réu, especialmente de sua contestação (CPC, art. 300). No entanto, não se exclui a possibilidade de apresentação de outros documentos na fase postulatória, contudo a parte contrária deve ser ouvida. Vale ressaltar que os…

por via de conseqüência, qualquer legislação nesse sentido torna-se flagrantemente inconstitucional. Com as novas técnicas de reprodução assistida há toda uma revolução nas regras acerca da parentalidade e as questões referentes à investigação de paternidade devem ser adequadas à busca do Melhor Interesse da Criança para adequar-se à doutrina de proteção integral à pessoa em formação (art. 227 da Constituição da República). Os operadores do Direito devem estar atentos para…

feito da seguinte forma: Memoriais apresentados pelo autor: AUTOR, já qualificado nos autos da Ação xxxxxxxx, que move em face de RÉU, igualmente qualificado, processo em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer, por memoriais, as suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos a seguir expostos: Memoriais apresentados pelo réu: RÉU, já qualificado nos autos da Ação xxxxxxxx, em que lhe move AUTOR, igualmente qualificado, processo em epígrafe,…

examinar um imóvel, a respeito do qual se controverte na causa, o juiz não terá outro caminho senão deslocar-se pessoalmente até o lugar onde se situa o imóvel litigioso ou encomendar o seu exame a terceiros. Sempre, no entanto, que esta investigação sobre pessoas ou coisas, inclusive documentos, exigir conhecimentos técnicos especiais da pessoa encarregada de fazê-la, estaremos frente à necessidade de prova pericial. (SILVA, 2002, p. 383) Há uma discussão na doutrina se…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

ADMINISTRATIVA 2.1 Sindicância e processo administrativo acompanhamento/defesa 10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas…

está sendo exercido o direito de ação. 3. Características 1. É o ato que “quebra” a inércia da jurisdição. 2. É o ato que delimita a extensão da tutela jurisdicional (artigos 128 e 460). 3. É o “projeto da sentença“; 4. Instrumento de efetivação da ação; 5. Artigos 282 a 296. 4. Dos efeitos 1. As regras de competência são aquelas que prevalecem no momento da distribuição da petição inicial (perpetuação da jurisdição). 2. A ação considera-se proposta…

/Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. Abuso sexual. Criança. Perícia. Nulidade. 2. Adoção. Padrasto. 3. Adoção. Sentença estrangeira contestada. Situação consolidada. 4. Ação. Alimentos. Legitimidade passiva. 5. Alimentos, Ação de Exoneração de Alimentos. Apelação. Efeitos. 6. Alimentos. Assistência judiciária gratuita. 7. Alimentos. Avós. 8. Alimentos. Execução. Honorários advocatícios. 9. Alimentos. Execução. Rito.…