Contestação Divorcio Posse

|Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................ |09 |…

PRATICA CIVIL Dia: xx/xx/xxxxx Rito Ordinário Contestação Reconvenção: competência 209, 253, do CPC A reconvenção tem que ser conexa com a ação de fixação de guarda 315 a 318, do CPC – que vão falar sobre a forma; Art.282, do CPC Art. 299, do CPC – é oferecida simultaneamente com a contestação; Nos faremos a reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I

procedimentos especiais. Prevê ainda o CPC dois títulos, quais sejam, os de jurisdição contenciosa e voluntária. Nosso enfoque será nos temas da Ação de Consignação em Pagamento; Ações Possessórias; Ação de Usucapião de Terras Particulares; e Ação de Divórcio Consensual. Palavras-chave: Procedimentos Especiais. Processo. Código de Processo Civil. INTRODUÇÃO Os procedimentos especiais podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntária. Este tipo de procedimento inicia-se…

ADRIANA DE TAL, vem, mui respeitosamente, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato em anexo, nos autos da Ação Divórcio que lhe move MARIO DE TAL, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, alegando que casou-se com a mesma em 25 de janeiro de 1975 e que, por ter várias divergências com a mesma, não pretende mais viver como se casados fossem

processo cautelar: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. Essas são as medidas cautelares cujos procedimentos específicos são previstos no Código. O juiz, face a necessidade momentânea em casos concretos, pode adotar outras…

Art. 95. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em

(sumário ou ordinário). 4. RITO ESPECIAL X RITO ORDINÁRIO: FUNGIBILIDADE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS FUNGÍVEIS: Embora a lei preveja procedimento especial, admite-se que o autor possa deduzir seu pedido pelo rito ordinário. Ex: ação de reintegração de posse sem pedido liminar. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ABSOLUTAMENTE INFUNGÍVEIS: Neste caso, as pretensões só são deduzíveis pelo procedimento especial, em face da inadequação do rito ordinário. Ex: consignação em pagamento, divisão e…

EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: DOS FATOS 1) A Autora, por si, há mais de 17 (dezessete) anos, vem mantendo a posse de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno Urbano, situada na ________________, , Bairro São Francisco, 55008-140, com área de _________. 2) O referido imóvel ficou pertencendo a…

conciliação: artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção…

informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos)…