Contestação Divorcio Posse

cautelar consistente na apreensão judicial de coisa determinada, e sua entrega a depositário, de modo a impedir que a mesma seja subtraída, ou alienada fraudulentamente, destruída ou danificada por quem a detenha, em prejuízo do direito de propriedade ou posse do requerente. LOPES DA COSTA faz as seguintes considerações: /.../ é depósito, guarda conservação e administração da coisa determinada sobre a qual se pretende um direito à entrega, fundado num direito real ou obrigacional…

inequívoca, só vai precisar para uma antecipação de tutela (Art. 273 CPC). * "periculum in mora" (perigo da demora). A grande diferença é a prova inequívoca entre processo cautelar e antecipação de tutela. * processo autônomo (petição inicial, contestação, não é incidente processual, vem apenso ao processo). * função instrumental (porque ele serve de instrumento ao processo principal (conhecimento ou execução), serve para efetivar o direito material. * eficácia provisória (não temos…

militar 7 – analisar 125 CF – justiça estadual – se for cabível, analisar o art 3 da lei 9099/95, aqui o autor escolhe qual lugar se vai para a justiça estadual ou vara civil, mas se for casos de família, é exclusiva da vara da família, por exemplo : divórcio, em razão da matéria art 91 CPC. Exemplo de vara civil : autor quer processar hospital particular por ação indenizatória, perdas e danos, art 125 – justiça estadual ou justiça estadual da vara civil, por ser a matéria…

(pretendida) se manifesta: * meio de decisão (dentro do processo de conhecimento); * atos de execução; * medidas cautelares. * Ação com predominância executiva. Como exemplo, temos as ações possessórias ( o juiz pode liminarmente conceder a reintegração da posse), as ações de despejo ( o juiz sentencia que o locatário deve desocupar o imóvel). 1. Ação de conhecimento. Conhecimento do quê? Do conflito. O juiz deve ter pleno conhecimento do caso sub judice. 1.1. Ações meramente…

separá-los do direito Canônico. É assim o direito romano notáveis em campo de observação do fenômeno jurídico em todos os seus aspectos: Direito de propriedades, Direito das obrigações, Direito de defesa da propriedade, legítima defesa de posse. Da Compilação de 4 livros: Institutas Digesta Pandectas Cadex O direito romano chegou a nossa era devido aos resgates destas compilações. FASES HISTÓRICAS DA CIVILIZAÇÃO ROMANA E DE SUAS INSTITUIÇÕES…

contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias. A oposição será ofertada na forma de petição inicial, por dependência ao processo principal, para que os opostos sejam citados nas pessoas de seus respectivos patronos e poderão oferecer contestação, ou outra resposta cabível, no prazo comum de quinze dias. Art. 58. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente. Qualquer um dos opostos poderá reconhecer a procedência do pedido…

alucinação”, é aceita e recomendada. CASAMENTO: Muitas crianças já nasciam prometidas em casamento, especificamente no caso das mulheres. É a um mancebo distinto, de exterior agradável e da mesma classe, que um pai deve dar a sua filha em casamento. DIVÓRCIO: a separação somente poderia ocorrer caso a deficiência fosse da esposa. Um dos motivos seria o defeito de fertilidade, e de mortalidade infantil também poderiam ocasionar a separação. A mulher considerada virtuosa, mesmo que doente,…

temporariamente.  CONSTAR: Constar dos autos, sgnifica vc reduzir a termo qualquer ato praticado pelas partes ou presente do processo(que é o Juiz de Direito ou Órgãos Colegiados – Tribunais) ou significa o termo constante dos autos processuais.  CONTESTAÇÃO: É o instrumento formal normal da defesa do réu, devem ser impugnados todos os fatos arrolados pelo autor, sob pena de se presumirem verdadeiros os não impugnados – art. 302, salvo o advogado dativo, curador especial e o MP que…

conquistas territoriais. Não oferecia a possibilidade de sujeição da mulher ao marido e esta podia continuar sobre o poder de seu próprio pater famílias, conservando, portanto, os direitos sucessórios de sua família de origem. Divórcio No início da história romana o divórcio somente podia ocorrer por vontade do marido, mesmo assim se ele convocasse o tribunal, familiar, e, portanto, tivesse algo contra a esposa. Dote conjunto de bens que a noiva, por si mesma ou através de…

filho isso é ILEGITIMIDADE. PARTE LEGITIMA Obs: polo ativo= polo jurídico, o “lado” do autor Polo passivo- réu, quem responde AUTOR x RÉU Ativo X passivo, porem no mesmo processo pode Réu pode virar autor e o autor virar réu. O réu dentro de contestação pede algo do autor. 10/08/15 Elementos da ação 1. Partes 2. Causa de pedir = todo o pedido decorre de uma determinada causa. 2.1 Remota = está atrelada aos fatos é a exposição dos fatos para o juiz. Contar a história, o que…