Contestação Direito Trabalhista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa em seu artigo 67 que será assegurado a todo o empregado um descanso semanal de 24 horas. Para alguns bacharéis em Direito que prestaram o último Exame de Ordem, os trabalhadores têm direito a um “descanço” semanal. Para outros, a um “discanço” ou “discanso”. A questão, segundo um outro bacharel, é que os trabalhadores precisam “descançar”. Essas são algumas das pérolas encontradas pelos professores responsáveis pela correção das provas subjetivas

Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado – atua como sujeito na resolução da

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO Para Miguel Reale “princípios o verdades fundastes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem pratica de caráter operacional, isto é, como pressuposto exigido pelas necessidades da pesquisa e da práxis”. Para Sérgio Pinto Martins, “o principio é aonde começa algo. É o inicio, a origem, o começo,…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…

togados. ( Não existe mais junta de conciliação e julgamento (JCJ). Foram extintas em 1999. Juiz togado – contrario do juiz classista (Este era leigo) DL 9777/ 46 – Promoveu a introduçao da justiça do Trabalho ao poder judiciário da união. O Direito Processional do Trabalho deve ter o MINIMO DE FORMALISMO , MENOR CUSTO ( o reclamante só paga custos se tiver salário alto 4 ou 5 salários mínimos e perder completamente o processo. Dificilmente ele paga), MAIOR LIBERDADE…

Honorários. | |Objetivos |Proporcionar ao aluno uma visão geral do processo do trabalho, a fim de viabilizar | | |uma exata compreensão dos procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E…

conciliatória do litígio em qualquer fase da audiência”. A Lei 9.958/2000, que criou as comissões de conciliação prévia, deu o primeiro passo para condicionar a tentativa de conciliação prévia ao ajuizamento da ação trabalhista, conforme redação do art. 625-D: “Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Entretanto,…

do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação (endereço, ponto de referência, CEP, CTPS, PIS) Breve exposição dos fatos (não exige fundamentação jurídica, salvo se for matéria de direito) - data de admissão e demissão, jornada de trabalho, remuneração, função, salário, equiparação = clareza e precisão. Pedidos: alternativos - art. 288 do CPC, FGTS ou multa; liberação das Guias ou indenização substitutiva. sucessivo – art. 289

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 78° VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO_. Processo n° 1111-55.2012.5.03.0100 BÁRBARA FLORES , devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de INDÚSTRIA RINGO STAR S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, juntamente com…

|Preparo |Efeito |Visual |Complemento | |Recl. Trabalhista Rito Ordinário. Reclamante Reclamada |1 |840 1º CLT c/ 282 CPC, e ñ cabe A.I., ñ cabe R.A. |2 anos |Quando Reclamante tiver reclamações trabalhista (R$) |Dados Reclamante e Reclamada, 282 CPC, CEP, Juntada do Advog., Dados contratuais, (Resumo do fato, causa de pedir, Pedido completo), notificação do reclamado, provas, valor da causa. |Não |Sem efeito, não é recurso. |É uma Recl. trabalhista |(A quo Vara, ad quem TRT se…