Contestação De Usucapião Urbana

houve esbulho o sujeito perdeu a posse. (927 CPC) Usucapião: posse mansa, pacifica, ininterrupta, com animo do dono, sem oposição. Extraordinária: 15 anos / moradia ou produção 10 anos. Ordinária: justo titulo + boa-fé: 10 anos posso reduzir para 5 anos quando o bem for adquirido de forma onerosa, tiver sido registrado e cancelado posteriormente. Especial urbana: prazo de 5 anos, o sujeito tem que estar tentando usucapir imóvel em zona urbana, tem que ter moradia, ser o único…

processuais; (b) vedação de institutos processuais que não são céleres à demanda e (c) restrição do campo probatório, excluindo-se a perícia complexa e demorada. Quanto a primeiro item, o autor e o réu só poderão requisitar provas na petição inicial e contestação respectivamente, ou seja, no primeiro momento em que tiverem de falar nos autos. A reconvenção, ação declaratória incidental e as intervenções de terceiro ampliam o curso da demanda e por tal fato são vedadas do rito sumário.…

mesmo os bens dominicais não podem ser penhorados (podem ser alienados, desde que haja justificativa e autorização legislativa, mas não penhorados) c) Imprescritibilidade – art. 102 CC/02. Usucapião. Impossibilidade. Não estão sujeitos ao usucapião Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. d) Não operabilidade – não pode ser gravada como garantia em favor de terceiro (o bem fica condicionado ao cumprimento de uma obrigação). ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS…

edificação e o parcelamento compulsórios, depois cobrar IPTU progressivo no tempo, aí se nada disso der certo se adota essa medida extrema de desapropriação pelo fato do proprietário não ter dado uma destinação correta ao seu imóvel situado na zona urbana. Trata-se de uma desapropriação sanção regulamentada pelo Estatuto da Cidade (lei 10257/01). Importante fazer a leitura também do parágrafo 4º, incisos I, II e III do art. 182 da CF. Observa-se que o pagamento também não será feito em…

litisconsórcio, no processo civil, é correto afirmar que: (A) sempre são considerados litigantes distintos e por isso os atos e omissões de um não beneficiarão nem prejudicarão os outros. (B) o litisconsórcio necessário é sempre unitário. (C) na ação de usucapião temos litisconsórcio necessário simples. (D) o litisconsórcio facultativo é sempre simples. Comentário – Por litisconsórcio entende-se a pluralidade de partes nos pólos da relação jurídica (CPC, arts. 46 e 47). Litisconsórcio…

156 estabelece a competência tributaria dos Municípios. São Impostos Municipais: o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). ART.156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos…

→A Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade- disciplina a desapropriação por interesse social, como sanção ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, de competência exclusiva dos Municípios, como instrumento de politica urbana. →A Lei 8.257/91 regula a expropriação das glebas de terras onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, sem qualquer indenização ao proprietário. → A desapropriação tem 02 fases: declaratória e executória. 1) Na…

habitação em face do NCC Brasileiro. Enfiteuse, um direito real em vias de extinção. Promessa de compra e venda irretratável, um direito real sui generis. Direito Imobiliário. Servidões. Considerações sobre direito de vizinhança. Considerações sobre o usucapião em face do nouveau Código Civil. 1 1.2 Carga horária total: 24h 1 1.3 Objetivos: Prover atualização e informação sobre Direitos Reais principalmente a luz dos diálogos das fontes, e, ainda atinente ao Código Civil de 2002.…

pontos para se passar para a 2ª etapa. Claro! Escrever "apenas" é apenas uma licença poética. "Quem fez boa faculdade passa", assim reza a lenda urbana. E é lenda mesmo... De fato as boas instituições conseguem aprovar mais de 50% dos seus egressos, mas o percentual de…

formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 27) do dote; 28) das sentenças declaratórias de usucapião; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.220, de 2001) 29) da compra e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação em pagamento; 32) da transferência, de imóvel a sociedade, quando…