Contestação De Petição Inicial Locatario

2.1 Contestação 4.2.2 Exceções Instrumentais 4.2.3 Reconvenção 4.2.5 Ação Declaratória Incidental 4.2.6 Impugnação ao Valor da Causa 5 CONTESTAÇÃO E OBJEÇÃO 6 EXCEÇÕES INSTRUMENTAIS E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 7 RECONVENÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 8 CONTUMÁCIA DO RÉU E RECONHECIMENTO DO PEDIDO 9 PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 9.1 – Providências Preliminares 9.1.1 – Noções Preliminares 9.1.2 – Providências Quando não Houver…

procedimento autônomo de caução pode ser iniciado por aquele que for obrigado a prestá-la, ou por aquele em cujo favor há de ser dada a garantia. No primeiro caso, será requerida a citação da pessoa em beneficio de quem a caução será dada, em petição inicial que devera indicar o valor a caucionar, o modo pelo qual a caução será prestada, a estimativa dos bens e a prova da suficiência da caução ou da idoneidade do fiador. O réu será citado para, em 5 dias, aceitar a caução ou contestar o pedido.

obrigações sem prazo assinado (CC, art. 960, segunda parte). Então aquele que quiser prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos, ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer protesto por escrito, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito (art. 867). PROTESTO - CONCEITO: “É o protesto (...) ato judicial de comprovação ou documentação da intenção do promovente”. (Humberto Theodoro) FINALIDADE:…

antes da decisão judicial e assumir o risco de entregar a um deles. (CC, art. 344), mas sim consigná-lo judicialmente, para ser levantado pelo que vencer a demanda.Imaginaremos que s A e B estão disputando na justiça um imóvel locado, não deve o locatário D fazer o pagamento direto, sem ter a certeza de quem é o legítimo dono. Consignação em pagamento extrajudicial. A consignação extrajudicial somente ocorrerá nos casos em que o pagamento tiver de ser executado em dinheiro, e não…

parágrafo deve constar: “São requisitos para o ingresso da ação renovatória aqueles preceituados no artigo 51, da Lei 8245/91, dispositivo que exige contrato escrito, por prazo determinado, que a soma dos contratos seja de, no mínimo, cinco anos e que o locatário esteja no mesmo ramo de atividade há pelo menos três anos”. Note que nesse primeiro parágrafo foi colocada a regra sobre a qual irá se trabalhar. Dessa maneira, aquele que lê a fundamentação já consegue saber sobre o que o…

viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. COMENTÁRIOS: Inicialmente, é preciso definir que a situação fática descrita no enunciado do problema demanda a…

como imprescindíveis para a configuração da evidência do direito. Como exemplo, citam-se as ações de manutenção e reintegração da posse, constantes no art. 928 do CPC*, o qual diz que para autorizar o juiz a conceder a tutela, exige-se que a petição inicial esteja “devidamente instruída”, nos moldes do art. 927*. A Lei do Inquilinato também traz requisitos para a concessão da tutela, divergentes do art. 273 do CPC. Na verdade, o que se observa, é que o legislador definiu as hipóteses…

adquiriu o estabelecimento empresarial mediante lance dado em leilão judicial promovido em processo de recuperação judicial ou falência (LF, arts. 60, parágrafo único, e 141, II). 3. Em quais situações o locador será obrigado a indenizar o locatário (empresário dono do estabelecimento comercial) pela perda do ponto comercial? No entendimento de Fábio Ulhoa é cabível a indenização pela perda do ponto comercial em três situações: proposta melhor de terceiro, reforma…

procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte,quando intentada dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passado esse prazo,será ordinário,não perdendo,contudo ,o caráter possessório. Art.928Estando a petição inicial devidamente instruída,o juiz deferirá,sem ouvir o réu,a expedição de mandado liminar(logo no início) de manutenção ou de reintegração; Caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para…

LOCAÇÃO – aulas 01.02.03 Aula 01 - revisar uma estrutura de cada (petição inicial- sumário e ordinário, contestação, agravo, apelação). Revisar um modelinho de cada e bater um olho de forma mais intensa nos procedimentos especiais. Ações locatícias da lei 8.245/91 Artigo 1 – a lei vai tratar sempre de imóvel urbano. OBS: quando for locação de bem móvel nós vamos usar o CC Quando fala-se imóvel rural, não é cabivel, é visto como um contrato atípico. Tem uma destinação específica como