Contestação De Nunciação De Obra Nova

EFEITOS DA POSSE PARA PAULO NADER Este autor afirma que os efeitos jurídicos da posse não se distribuem igualmente entre as suas diversas espécies. É necessário, primeiramente, se classificar a posse, apurando se ela é justa ou injusta, de boa ou má-fé, nova ou velha. Ele afirma ainda que nem todos os efeitos da posse estão contidos nos arts. 1210 a 1222 do Código Civil, sendo estes também encontrados nos arts. 920 a 933. O autor cita ainda a divergência doutrinária que os efeitos da…

das benfeitorias e retenção por benfeitorias; b. Redução do prazo da usucapião (usucapião ordinária). 4. Quanto ao tempo: POSSE NOVA  Até 1 ano e 1 dia. Ex: ‘ínvasão’ em 01/08/12, a posse será nova até 02/08/13. POSSE VELHA  Mais de 1 ano e 1 dia. Consequências: Procedimento dos ‘interdito possessórios’ (ações possessórias). 1. Posse nova – AÇÃO DE FORÇA NOVA Rito especial dos arts. 920 e seguintes do CPC. Art. 927: concessão de liminar. A liminar possui duas…

parentesco ou obrigação alimentar, a ação de alimentos deve processase pelo rito ordinário. Na ação de alimentos, a audiência é de conciliação, instrução e julgamento. Frustrada a conciliação, dá-se início imediatamente à fase de apresentação de contestação e, em seguida, à instrução e julgamento. A lei exige a presença das partes na audiência, que podem ou não estar acompanhada de seus advogados. AÇÃO DECLARATÓRIA - Ação, mediante o qual o autor, demonstrando legítimo interesse,…

.................................................................................................8 12. POSSE DE BOA-FÉ E POSSE DE MÁ-FÉ.....................................................................................................9 13. POSSE NOVA E POSSE VELHA.................................................................................................................10 14. POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURÍDICA ..........................................................................

objeto da tutela jurisdicional será decidido só no processo principal. Na ação cautelar, o juiz apenas fará cognição quanto ao fumus boni iuris e o periculum in mora. - extinta situação de perigo, ou surgida outra, novo fundamento, a parte pode propor nova ação cautelar? SIM, portanto, não há que se falar em coisa julgada, seja porque é possível renovar o pedido, seja porque o direito, a questão, será decidida no processo principal. Não se exige o requisito da reversibilidade no processo…

visitas feitas pelo oficial de justiça. Se houver um numero muito grande deles, as citações serão extremamente difíceis e o prazo de contestação só começará a correr a partido do momento em que todas elas tiverem sido realizadas. Já a dificuldade de direito de defesa ocorre, em regra, quando há multiplicidade de autores. O réu, citado, terá prazo comum para oferecer contestação. Se a quantidade de demandantes for muito grande, dificilmente ele terá tempo hábil para examinar a situação de…

STM, TSE e Estadual: Fóruns. Diferentemente dos demais, só há Federal e Estadual, não existindo Municipal. Função Administrativa: atuação do Estado em concreto para atender a sociedade e resolver políticas do Estado, como na educação, na saúde e nas obras públicas. Atos Administrativos: até nas relações do poder com seus funcionários, em licitações etc., sendo passíveis de revogação e modificação. Exercida pelo Poder Executivo. Função Legislativa: criar normas abstratas para fatos…

imóveis. É o chamado forum rei sitae. Mas o demandante poderá optar por propor a ação no foro do domicílio do réu ou em foro eleito pelas partes, salvo nas hipóteses em que a causa envolva posse, propriedade, servidão, direitos de vizinhança, nunciação de obra nova, divisão e demarcação de terras, casos em que a competência do foro da situação da coisa é inderrogável. * ART. 96 Este artigo fixa a competência do foro do último domicílio no Brasil do autor da herança para o inventário…

processo civil. Especificidades. 5.8. Formação, suspensão e extinção do processo. 5.9. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. 5.10. Tutelas de urgência. 5.11. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 5.12. Julgamento conforme o estado do processo. 5.13. Provas. Noções gerais, sistema,…

....................................258 15.2.4. PROVA DOCUMENTAL ..............................................................261 15.2.5. CONFISSÃO ................................................................................263 14.2.3.4. CONTESTAÇÃO...................................................................... 186 14.2.4. TIPOS DE DEFESAS.....................................................................197 14.2.5. RECONVENÇÃO.....................................................