Contestação De Leonardo Contra Gustavo

Caicó-RN. 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó Liminar deferida em decisão de fls. 326-328. A sociedade empresária requerida foi citada no dia 25 de abril de 2005 (fls. 330-330v. Na contestação de fls. 336-360, a requerida alegou que suas atividades estão em total acordo com o ordenamento jurídico, pois está regularmente licenciada junto ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente – IDEMA e de acordo com a Portaria nº 58/2005…

força vinculativa dos escritos e a boa-fé objetiva nos contratos de consumo (art. 48 da Lei 8.078/1990). A aplicação dos conceitos parcelares da boa-fé objetiva 5.4.1. Supressio e surrectio 5.4.2. Tu quoque 5.4.3. Exceptio doli 5.4.4. Venire contra factum proprium 5.4.5. Duty to mitigate the loss 5.5. O direito de arrependimento nos contratos de consumo (art. 49 da Lei 8.078/1990) 5.6. A garantia contratual do art. 50 da Lei 8.078/1990 5.7. As cláusulas abusivas no Código de…

audiências públicas analisadas. Aos que participaram das audiências e contribuíram de alguma maneira para este projeto. Aos companheiros de diálogo, debates e descobertas, dentro e fora do ambiente acadêmico, José de Magalhães Campos Ambrósio, Gustavo Silveira Siqueira, Nathália Lipovetsky, Felipe Magalhães Bambirra, pela determinação na luta por uma pós-graduação melhor em nosso país através da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito. Aos amigos de todas as horas, fiéis…

Os demais, mais graves por atingirem interesses sociais, eram apurados com a participação direta dos cidadãos e o procedimento primava pela oralidade e publicidade dos debates. Existiam ainda, os crimes praticados em face do próprio Estado, contra os quais eram oferecidas denúncias perante a Assembléia. Posteriormente, era indicado o acusador e realizado o julgamento pelo Tribunal Popular. Realizados os debates de forma oral, os juízes decidiam por…

Ao seu Milton, secretário do Departamento de Artes Visuais do ILA/UFPEL, e à Tânia Machado da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFPEL. À CAPES, pela bolsa PICDT e também pelo estágio em Barcelona, cuja bolsasanduíche, apesar de tudo vir contra, me foi concedida em caráter extraordinário. Em especial à Valdete Lopes e Lucia Maria Lima Alves. E, também à Ana Lucia da PróReitoria de Pós-graduação da UFRGS. A todo o pessoal da secretaria do PPG-EDU/UFRGS; aos bibliotecários da Faculdade de

um tema polêmico – Mandado de Segurança contra Ato judicial e o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional – na medida em que o remédio constitucional é utilizado como recurso contra decisões judiciais em face da inexistência de instrumentos processuais capazes de evitar a consumação de lesão grave e de difícil reparação aos direitos dos jurisdicionados. Nesse sentido, os tribunais vêm decidindo, reiteradamente, o cabimento do mandamus contra ato judicial de qualquer…

dada condição peculiar não é compatível com os princípios e conceitos anunciados em um período de procedimentos distintos, dados em um momento diferente, como a penhora tradicional vinha sendo procedida. (SOARES, 2004, p. 1464). Assim preleciona Gustavo Felipe Barbosa Garcia: [...] para a peculiaridade de penhora obtida por meio de utilização dos recursos da eletrônica, não se pode aceitar a aplicação literal, a bem dizer ‘cega’, de preceitos defasados da era contemporânea e que já não…

José Osório de Azevedo, Compra a venda, troca ou permuta, vol. III, São Paulo: Revista de tribunais, 2005. LÔBO, Paulo Luiz Neto, In Antonio Junqueira de Azevedo (coord.), Comentários ao Código Civil, vol.VI, Saraiva: São Paulo, 2003. TEPEDINO, Gustavo, BARBOZA, Heloisa Helena e MORAES, Maria Celina de. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. II. 1.2.4. CASO GERADOR O Sr. Eduardo e sua mulher, dona Mônica, abriram o…

quarta-feira, 14/01/2015 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA N.…

Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes Saio de Carvalho CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da Costa Aurélio Wander Bastos…