Contestação De Divórcio Pensão Para Mulher

necessário que haja a obrigação de pagar os alimentos e o inadimplemento do devedor para que autorize a ingressar com a execução. Ação de alimentos é muito diferente da execução de alimentos. A ação de alimentos visa criar a obrigação fixando o valor da pensão alimentícia. A execução de alimentos visa cobrar as ações em atraso, aquele que não cumpriu sua obrigação. Executar: forçar a cumprir a obrigação que espontaneamente não cumpriu. O exequente poderá entrar com o rito do…

decidisse até sobre a vida e morte dos filhos. A hierarquia era imposta: a mulher era subjugada e os filhos não podiam fazer nada, pois uma das características da família patriarcal era os pais poderem agredirem os filhos. Prevalecia a autoridade. Era importante ter filho homem, pois sendo o varão substituiria o pai na família. A mulher não poderia assumir o poder familiar. O casamento era uma imposição social, e a mulher era um fardo para os pais, pois depois que casasse perdia o…

citar nomes, mas ao ler este os amigos de verdade entenderam cada palavra aqui escrita. Agradeço também a pessoas especiais que me proporcionaram momentos alegres e renovadores. Por fim não posso deixar de agradecer a minha mãe, Maria de Lourdes, mulher forte, guerreira, criou seus filhos com muita luta, carinho e dedicação, a meu pai José Barbara Flávio (in memorian), a meus irmãos Carlos, Celson, Gorette, Abel, Marisa e Vitor, a meu filho Gabriel, aos meus sobrinhos e sobrinhas, a toda…

declaratória: Apenas diz se o objeto existe ou não. Sentença declaratória não tem objeto a ler liquidado, não tem quantificação de objeto. b) Sentença constitutiva: ela põe FIM a uma relação jurídica, ex. a sentença que resolve o contrato, decreta o divorcio, põe fim ao contrato de casamento. É também conhecida como constitutiva negativa segundo Pontes de Miranda. Não há liquidação de sentença. c) Sentença condenatória: condenação a pagamento de valor, a obrigação de fazer ou de…

parte deste. Carreou aos autos robusto conjunto probatório (fls. 22/347). Às fls. 348/349, foi indeferida a liminar de bloqueio de bens/valores. Citação às fls. 374. O requerido apresentou contestação às fls. 375/393, com documentação acostada às fls. 394/459. Em resumo, este, confessa a existência da vida em comum, asseverando, contudo, ser o relacionamento extraconjugal, tendo-se em vista o fato de ser casado e de nunca ter se…

com a ação de separação, pleiteando, dentre outros pedidos: a) Os benefícios da Justiça Gratuita; b) A fixação de alimentos provisionais para a Agravante e para as filhas do casal; c) A manutenção da separação de corpos do casal; d) Pensão alimentícia para a Agravante e para as filhas do casal. Todavia, a MM. Juíza a quo houve por indeferir os pedidos formulados pela Agravante, a título de antecipação de tutela, cuja decisão está vazada nos seguintes termos: “1-…

fiscais emitidas pelo hospital em que Gustavo fora atendido, entretanto este não apresentou os comprovantes fiscais relativos aos gastos com medicamentos, alegando ter-se esquecido de pegá-los na farmácia. Leonardo, devidamente citado, apresentou contestação, alegando que o ataque ocorrera por provocação de Gustavo, que jogava pedras no cachorro. Alegou, ainda, que, ante a falta de comprovantes, não poderia ser computado na indenização o valor gasto com medicamentos. Houve audiência…

Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de…

10.259 (60 salários; não precisa de advogado em determinadas ações). - Ação de alimentos. Filha credora domiciliada em Barra do Guarita; pai devedor em Itapiranga. (Comarca – Portela). - Divórcio contencioso. Mulher sai da casa do marido em Iporã do Oeste e se muda para Itapiranga. (Domicilio da mulher, mas já há controvérsias). - Usucapião. Autor possuidor de imóvel situado em São Miguel do Oeste; réu domiciliado em São João do Oeste. QUALIFICAÇÃO – ART. 282, II - Nomes,…

O objetivo da referida ação é a obtenção de pensão alimentícia para a criança/ adolescente que esteja em vulnerabilidade pessoal em face do abandono material do pai ou mãe ou outro parente que esteja obrigada a sustentar os mesmos. NARE – Núcleo de Atendimento Referencial Centro de Estudos da Defensoria Pública Tel: (091) 3201-2686/2670/ Fax: 3201-2741 E-mail: cestudos_dp@yahoo.com.br 5 > Não existe um valor predefinido para a pensão alimentícia, depende da necessitada…