Contestação De Divórcio Litigioso Alimentos E Partilha De

intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem ao final assinados (proc. anexa), à ínclita presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de qualificação, pelos fatos e fundamentos seguir expostos: 1- DOS FATOS: O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida em _______, sob o Regime de _______________, conforme demonstra a Certidão de…

ADRIANA DE TAL, vem, mui respeitosamente, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato em anexo, nos autos da Ação Divórcio que lhe move MARIO DE TAL, oferecer sua CONTESTAÇÃO, aduzindo o seguinte: DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR: O Autor postula, em sua petição inicial, divórcio litigioso em face da Requerida, alegando que casou-se com a mesma em 25 de janeiro de 1975 e que, por ter várias divergências com a mesma, não pretende mais viver como se casados fossem

trabalho visa tratar acerca da separação e do divórcio na atualidade, suas modalidades de dissolução e conversão. Tratara especificamente de cada espécie de separação, formas de divórcio e a conversão da separação em divórcio. Em uma acepção ampla, o divórcio pode ser definido como a dissolução do vínculo conjugal, habilitando as partes a novas núpcias. No Brasil, o divórcio foi introduzido pela Lei no 6.515, de 26/12/77, cujo art. 24 diz que o divórcio põe termo ao casamento e aos…

e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; □ V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. DOS IMPEDIMENTOS □ Falta de legitimação. □ Os impedimentos presevam: - Eugenia (pureza da raça) - Moral familiar - Monogamina - Evita união com raiz no crime □ Impedimentos resultantes…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

00; d. Requerimento de concordata e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o passivo. VM = R$ 3.200,00; e. Pedido de restituição, embargos de terceiro, reivindicações: I. Não havendo contestação: 10% sobre o valor da restituição ou do valor reivindicado. VM = R$ 680,00; II. Havendo contestação: 20% sobre o mesmo valor: VM = R$ 1.200,00. f. Representação do falido, excluída sua defesa no juízo criminal: 10% sobre o ativo. VM = R$ 3.200,00; g. Representação do Síndico ou…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de ..........................., consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, com fundamento nos fatos e direito a seguir elencados: O autor e a requerida contraíram matrimonio na data de ............., pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão em anexo. Desta união tiveram filho. ................................., nascido em ..................., certidão de nascimento em anexo. DA GUARDA E…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos…