Contestação De Divórcio Litigioso Alimentos E Partilha De

Paula divorciaram‐se em 2000. Em consequência de acordo estabelecido no divórcio por mútuo consentimento, José Luís ficou a pagar ao filho Pedro, 1 pensão no valor de 149, 64 Euros. Em 2003, José Luís passou a viver com Matilde, de quem teve 1 filha. Em Janeiro de 2006, José Luís recorre ao Tribunal pedindo que seja reduzido para metade o valor da referida pensão de alimentos, alegando que as despesas com o seu novo agregado não…

direito aplicável) – temos que o interesse prioritário de Rosa, neste momento, é o de receber os alimentos necessários à sobrevivência da família, independentemente da separação judicial, que neste caso, não tem interesse que seja realizada, eis que além de já estar separada de fato de seu marido, este lhe deixou a residência para residir com os filhos. Temos então, que a ação a ser impetrada é a de Alimentos. Uma vez definida qual ação cabível, resta organizar os acontecimentos na…

(Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica Declaratória de Inexigibilidade de Título Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico Declaratória de Nulidade de Partilha Declaratória Negativa ou Positiva de Relação…

Ávila (M.Sc.) Revisão: Christiane Monique Callado Silva Eliane Cardoso de Melo Maio/2004 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DE UMA SEPARAÇÃO CONJUGAL 1.1 As conseqüências do divórcio 1.2 Reações dos casais diante da separação ou divórcio 1.2.1 Ameaça da separação e do divórcio 1.2.2 Separação 1.2.3 Negação 1.2.4 Trauma associado ao procedimento legal 1.2.5 Cólera 1.2.6 Os jogos de sedução 1.2.7 Depressão 1.2.8 Isolamento 1.2.9 Aceitação 1.2.10 Nova vida 1.3…

conciliação: artigo 277, Resposta do réu: contestação No procedimento sumário, o réu pode apresentar contestação oral por meio de advogado (artigo 278, caput). Réu deverá oferecer quesitos, testemunhas e assistente técnico. Exceções: são apresentadas em apartado (segue regra geral), mas devem ser apresentadas na audiência Impugnações: controvérsia – parte da jurisprudência diz que é autônoma, e outra parte diz que deve ser apresentada na contestação. Não cabe reconvenção…

) Revisão: Christiane Monique Callado Silva Eliane Cardoso de Melo Maio/2004 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I: ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DE UMA SEPARAÇÃO CONJUGAL 1.1 As conseqüências do divórcio 1.2 Reações dos casais diante da separação ou divórcio 1.2.1 Ameaça da separação e do divórcio 1.2.2 Separação 1.2.3 Negação 1.2.4 Trauma associado ao procedimento legal 1.2.5 Cólera 1.2.6 Os jogos de sedução 1.2.7 Depressão 1.2.8 Isolamento 1.2.9 Aceitação 1.2.10 Nova vida…

proposta pela esposa na Suécia, a sentença estabelece: pensão alimentícia, a guarda dos filhos e a partilha dos bens. Esta sentença será homologada PARCIALMENTE, uma vez que não há impedimentos para guarda e alimentos, mas no caso do inventário dos imóveis existentes no Brasil ESTA NÃO SERÁ HOMOLOGADA, tendo em vista o inciso II do artigo 89 do CPC. Porém, em caso de divórcio consensual, se a partilha for feita por vontade das partes, esta será somente homologada, sendo que, ainda que…

presidencialista). ------------------------------------------------------------------------------------------------------ A PROVA PERICIAL É o meio de suprir a carência de conhecimentos técnicos de que se ressente o juiz para apuração dos fatos litigiosos. DEVERES DO PERITO Aceitar o encargo (146 e 339); Respeitar os prazos fixados pelo juiz para a realização da perícia (146, 424, ii, parágrafo único e 433); Comparecer à audiência, desde que intimado com cinco dias de antecedência…

imobiliárias. O foro do último domicílio do morto é o competente para os casos de inventário e partilha, herança e testamentos. O foro da União, na condição de autora, é o do domicílio do réu. A União não têm, nesse caso, privilégio de foro. O foro é o comum, do domicílio do réu. Na condição de ré, o foro poderá ser o DF, o próprio domicílio do réu, o local do ato ou do fato litigioso ou o local onde se encontrar a coisa litigiosa. Já o foro ratione personae é

ações reais imobiliárias. O foro do último domicílio do morto é o competente para os casos de inventário e partilha, herança e testamentos. O foro da União, na condição de autora, é o do domicílio do réu. A União não têm, nesse caso, privilégio de foro. O foro é o comum, do domicílio do réu. Na condição de ré, o foro poderá ser o DF, o próprio domicílio do réu, o local do ato ou do fato litigioso ou o local onde se encontrar a coisa litigiosa. Já o foro ratione personae é aquele…