Contestação De Dissolução De União Estavél Com Pedido De

anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 20% 20% 953,67 1.430,50 1 2 3 4 5 6 1 2 3 3.1 3.2 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 ATIVIDADES EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA - Defesa em…

por cento) do valor financiado. A referida súmula espelha a redação primitiva do § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, que tinha a seguinte redação: “Despachada a inicial e executada a liminar, o réu será citado para, em três dias, apresentar contestação ou, se já houver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado, requerer a purgação de mora.” Contudo, do cotejo entre a redação originária e a atual – conferida pela Lei 10.931/2004 –, fica límpido que a lei não faculta mais ao…

serviço de mediação familiar nas comarcas REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIBLIOGAFIA RECOMENDADA Livros Internet ANEXOS Anexo 1- Resolução nº11/2001-TJ, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Mediação Familiar Anexo 2 – Formulário de inscrição de um pedido de mediação familiar Anexo 3 – Termo de compromisso de mediação familiar Anexo 4 – Exemplo de acordo homologado Anexo 5 - Questões introdutórias de Direito de Família 3 INTRODUÇÃO Hoje em dia, como mostram as estatísticas, a…

Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”. Silvio de Salvo Venosa prefere citar em seu livro os ensinamentos de Guillermo Borda (1993:45):”é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”.[2] Para Silvio Rodrigues, casamento é “o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da…

sociedade anônima: 3% do valor do capital 15 - Acordos extrajudiciais: 10% a 20% do valor 16 - Prática de qualquer ato fora da comarca (mais despesas) 17 - Juízo Arbitral: 10% a 20% do valor ATIVIDADE EM JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS - Petição inicial, contestação ou acompanhamento 1 - Havendo recurso, mais acréscimo 2 3 03.1 4 5 6 7 07.1 07.2 07.3 2012 Valor mínimo R$ 238,42 457,54 607,59 238,42 (40 min) 4,38 o minuto 1.254,83 3.532,34 457,54 1.066,60 715,25 1.066,60 1.066,60 1.066,60…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…

mediação familiar nas comarcas REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BIBLIOGAFIA RECOMENDADA Livros Internet ANEXOS Anexo 1- Resolução nº11/2001-TJ, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Mediação Familiar Anexo 2 – Formulário de inscrição de um pedido de mediação familiar Anexo 3 – Termo de compromisso de mediação familiar Anexo 4 – Exemplo de acordo homologado Anexo 5 - Questões introdutórias de Direito de Família 3 INTRODUÇÃO Hoje em dia, como mostram as estatísticas, a…

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

espontâneo é o mais comum, sendo um ato solene e público, de modo que alguém declara uma pessoa como seu filho. O reconhecimento judicial ou forçado é decorrente de uma sentença, fruto de uma ação de investigação de paternidade, cujo objeto da ação é o pedido de reconhecimento do autor, no que afirma ser filho do suposto pai, o requerido. O reconhecimento voluntário ou perfilhação havido fora do matrimônio é um ato de vontade da mãe e do pai, já que ambos devem comparecer…

despejo/reintegração 4.36 Ação de dissolução de sociedade 4.000,00 40 20% 4.37 Ação de cancelamento de protesto 2.500,00 25 20% 4.38 Mandado de Injunção 4.000,00 40 4.39 Habeas data 2.500,00 25 5. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE INSOLVÊNCIA, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS 5.1 Pedido de falência e acompanhamento 3.000,00 30 20% até a decretação 5.2 Ação de Restituição e Ação 3.000,00 30 20% Reivindicatória, até a decisão final 5.3 Pedido de Recuperação…