Contestação De Contratos

nos autos, alegando, em síntese, que celebrou contrato de empréstimo com o réu, e em nenhum momento lhe foi entregue a documentação referente a contratação, nem mesmo lhe foi possibilitado o prévio acesso ao conteúdo do mesmo. Afirmou que pretende analisar as cláusulas contratuais para, se for o caso, propor as medidas que achar necessárias. Requer, em caráter liminar, a citação do réu para responder a ação e sua intimação para apresentar cópia do contrato celebrado entre as partes.…

qualquer das partes, no curso do processo, requerer-lhe a alienação judicial em leilão. §2º O produto do leilão será depositado, sub-rogando-se nele a penhora. O vendedor poderá executar por quantia certa para cobrar as parcelas em atraso e manter o contrato. Há necessidade de existir, para isso, título executivo para a existência da dívida. Se não existirem, a cobrança se dará pelo procedimento comum, ordinário ou sumaríssimo. A penhora pode atingir qualquer bem do patrimônio do…

notificação e não espera o AR chegar, se esperar o AR chegar perde-se muito tempo, entre a data da audiência e o da notificação. (lembrando que exclui o dia do início). Na fase de execução a notificação é feita pelo oficial de justiça. Leva a contestação no dia da audiência. Se for dado um prazo no processo do trabalho, se você faz antes ou depois é intempestivo do mesmo jeito, tem que ser durante o prazo estabelecido. Em caso de não ser respeitado esses cinco dias a reclamada…

Alves Gouveia na qualidade de Autor promoveu uma ação ordinária de rescisão contratual cumulado com pedido de indenização por perdas e danos (fls.02/08) contra Santa Matilde Incorporações e Construções Ltda. Na cordial disse o Autor, que firmou um contrato de compra e venda de imóvel urbano na data de 02 de janeiro de 2012, (fls.11/15), acordando que adquiriu o Apartamento nº 34 e o Box nº 04 do Edifício Residencial Marajuara, situado na Rua General Diogo Tavares, nº 415, nesta cidade de…

SERVIÇOS (Contestação Trabalhista) ATENÇÃO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-01, localizada na Av. dos Serviços, nº 00, bairro serviços, Fortaleza-Ce, CEP 00.000-000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, procuração anexa (documento 1); e juntando-se a esta cópia de seu Contrato Social (documento 2); para apresentar a sua…

na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, porque a pretensão da Autora colide contra ato jurídico perfeito e contra direito adquirido da Contestaste, porque a Contestaste é a legítima proprietária e legítima usuária do mencionado Terminal Telefônico, sendo que, o fato do nome da Autora com a indicação do terminal telefônico constar da lista telefônica, tal fato decorreu de contrato de locação, rescindido de fato e de…

Direito da … Vara Cível – desta Comarca. O Município de …, já qualificados nos autos da inicial da Ação de Reintegração de Posse que promove contra …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo sob o nº …, vem apresentar sua replica à contestação e o faz como fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, é de ressaltar-se que, o contestante insurgiu-se, através de agrado de instrumento contra a incensurável e acertada decisão interlocutória…

Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica 1. Introdução Pouco se discute no âmbito doutrinário acerca da manifestação do autor em réplica às alegações do réu em sede de contestação. Observe-se que, inclusive, ao ajuizar uma ação, muitos advogados deixam de aclarar todos os seus argumentos na peça vestibular, prorrogando-os para a manifestação em réplica, tendo em vista a previsão de possíveis alegações da defesa. Em tese, prejuízo algum haveria se o argumento fosse

materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. O processo foi distribuído para o juízo da 3.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2.ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Relatou Otávio que o referido processo…

apelação civel. locação. ação de despejo. A cláusula de retrovenda do imóvel objeto da demanda não desnatura a relação locatícia havida entre as partes. Contrato de locação vigendo por prazo indeterminado. Cabível sua denúncia, desde que observada notificação prévia e o prazo legal. Caso em que não há falar em ausência de notificação prévia, pois a certidão exarada por servidor dotado de fé pública supre a negativa da ré em assinar a notificação. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.…