Contestação De Cobrança Indevida

reconvindo e com firma reconhecida. Por força da presente cobrança indevida, revela-se pertinente a propositura desta reconvenção. II. DOS FUNDAMENTOS II.1 DA CONEXÃO Conforme art. 315, CPC: “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.” Na hipótese vertente, clarividente a conexão entre a presente reconvenção e os fundamentos da contestação, haja vista a semelhança entre a causa de pedir…

___________________________________, por seu advogado infra-assinado, mandato incluso, com escritório no endereço abaixo-impresso, onde recebe intimações em geral, vem, respeitosamente, comparecer diante de Vossa Excelência, com a finalidade de apresentar sua CONTESTAÇÃO nos Autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA sob nº ____________________________, que lhe promove _____________________________, já devidamente qualificado nos autos, tendo em vista os seguintes fundamentos: PRELIMINARMENTE …

- RJ QUALIFICAÇÃO DA PARTE, vem, por seus advogados, com endereço XXX, Propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pedido de tutela antecipada em face de: 1ª RÉ: POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA, sito a Rua Senador Feijo 40, conjunto 32, Centro, São Paulo, e 2ª RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A, CNPJ 33.041.260/0006-79, com endereço para efeito de citação na Av. Uruguaiana nº 128 – 154 SL 1 e 2, Centro, CEP 20505-092, pelos…

domiciliado na XXXXXX, vem à presença de V. Exª, por intermédio da Defensoria Pública , apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguel e rescisão contratual que lhe move XXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelas razões a seguir aduzidas. I - DOS FATOS Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguel, na qual aduz o Autor que locou ao requerido, mediante contrato escrito, o…

contrato de financiamento de veículo junto a empresa ré. No contrato foi acordado que o pagamento se daria em 48 parcelas de R$ 577,22 ( QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS. Também foi estipulado pela empresa ora demandada, a cobrança de uma taxa à titulo de C.E.T ( Custo Efetivo Total da Operação), no valor de R$ 2.503,66 ( dois mil quinhentos e três reais e sessenta e seis centavos). Ressalta-se que no valor total…

ALEGAÇÕES FINAIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegações Finais na Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Dano Moral em face do Banco Unibanco SA, pela indevida negativação da Autora junto ao SERASA e SCPC. Excelente peça processual, contendo inúmeras citações doutrinárias e jurisprudenciais, bem como detalhada equação para fixação do valor indenizatório. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Ref

28ª Câmara de Direito Privado do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, AUTOS Nº 0047237-47-2011.8.26.0001 EMBARGOS INFRINGENTES MARIA DE LOURDES PERES CARDOSO ANDRADE, já qualificado nos autos em referência da ação de ação de Cobrança de Multa Condominial movida por Condomínio Edifício Ana Carolina, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os…

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA DE PONTO-EXTRA OU ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. 1. O artigo 29 da Resolução n.º 488 da ANATEL, com redação atual modificada em 2009, estabelece a impossibilidade de cobrança adicional de pontos-extras. 2. Exigir do consumidor quantia que a legislação de regência expressamente veda a cobrança caracteriza a má-fé, engano injustificável que enseja a repetição em dobro, nos termos do artigo 42 ,…

O procedimento ordinário se desdobra em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. POSTULATÓRIA: É a que dura da propositura da ação até à resposta do réu, que pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção. A impugnação à contestação e à reconvenção e o pedido de declaração incidente são atividades que ainda pertencem à fase postulatória. SANEADORA: Compreende essa fase as diligências de emenda ou complementação da inicial (art.284), as…

sede nesta Capital, na Av. dos Expedicionários, nº 9959, Itapery, inscrita no CGC/MF sob o nº 05.869.466/0001-41, vem mui respeitosamente, por intermédio de seus patronos judiciais signatários, perante V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Anulação de Cobrança Indevida c/c Reparação de Danos Morais em que figura como autor ADRICÉLIO FIGUEIREDO ALEXANDRE, para ao final requerer o que se segue: I – SINOPSE FÁTICA Alega o promovente que, há cerca de dois anos, passou a…