Contestação De Cobrança Indevida

Diante da informação, o recorrente recorreu ao SPC, na ocasião, reconheceu legitima a cobrança contra o seu nome solidariamente, porém, pugnou para que fizesse constar em seu cadastro que a divida não era dele e que ele era apenas avalista de Carlos, além do fato de que a presente demanda se encontrava na justiça, isto é, existia pendencia judicial, pois Carlos alegava ter pago tudo que devia e que a cobrança era injusta. Ocorre que, em decisão incompreensível, o SPC, por meio de seu funcionário

de efetuar o desconto do valor determinado por decisão judicial e disponibilizá-lo ao Requerido, este de forma deliberada e abusiva NEGATIVOU o nome da Autora no SPC e SERASA, conforma extrato em anexo, além de enviar-lhe reiteradamente cartas de cobrança. Tal fato tem lhe causado transtornos, inclusive situações de constrangimento quando tenta comprar a prazo em lojas, ocasiões em que após a consulta de praxe o crédito lhe é negado. Uma vez que a redução do percentual de…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: WEB AULA 10 CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX, em virtude do Mandado de Citação, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da…

quanto ao fato constitutivo de seu direito, seja o réu, quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Lembrando que estas deverão ser indicadas na primeira oportunidade de se falar aos autos, ou seja, petição inicial e contestação. Oportunamente vejamos as lições de VICENTE GRECO FILHO, com a proficiência que lhe é peculiar, em sua obra Direito Processual Civil Brasileiro, 2º volume, edição 1996, Editora Saraiva que: “No momento do julgamento, porém, o…

completa), representado por seu advogado abaixo assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move EDNALVA MACEDO, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO. I – SINTESE DA INICIAL: Alega a Reclamante que após a conclusão do curso superior de enfermagem, foi contratada pelo reclamado em 13/02/2005, para dar assistência à mãe enferma que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem…

durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito com fundamento de legalidade das cobranças das taxas, negando parcialmente o Código deProteção ao Consumidor No entanto o RECORRENTE,…

0800, e foi atendido por uma funcionária de nome ...................., buscava informações sobre a reclamação que havia protocolado, e sobre como deveria proceder diante da nova cobrança indevida, foi informado para que aguardasse o resultado da análise da reclamação protocolada anteriormente, e desprezasse a cobrança recebida. Em ....................., o autor recebeu uma correspondência, informando o cancelamento dos serviços prestados por falta de pagamento, e a inscrição do…

regra distinta a da obrigação principal não é excluída mediante o pagamento. Ou seja, deverá o infrator recolher a quantia equivalente à penalidade pecuniária e, além disso, cumprir a prestação do tributo. Neste sentido ensina Paulo de Barros: “a cobrança do crédito tributário é feita por força de realização do fato jurídico descrito no antecedente da proposição normativa. A exigência da multa traz como pressuposto outro motivo, qual seja o acontecimento de um fato definido como ilícito…

patente a obrigação das Rés e o seu total descumprimento, o que deve ensejar a procedência do presente pedido. IV – DOS DANOS MORAIS: É inegável que este fato ultrapassa os limites de mero aborrecimento cotidiano, pois vem sofrendo constantes cobranças (indevidas) pela instituição bancária, inclusive por ter sido inscrita nos órgãos de restrição ao crédito por débito inexistente, pois já havia quitado o valor em discussão, além do desgaste físico e mental que o abalou durante todo o…

QUANTO A JUROS CAPITALIZADOS. ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDO. CITA PRECEDENTES DA COLENDA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCESSO PRINCIPAL DECIDIDO. RECURSO DE APELAÇAO JÁ JULGADO. PROCEDÊNCIA PARCIAL APENAS PARA AFASTAR A COBRANÇA DA TARIFA DE EMISSAO DE LAMINA. RECURSO DE AGRAVO DE DECISAO MONOCRÁTICA CIVIL CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO PARA DECRETAR A EXTINÇAO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DO PERECIMENTO DO OBJETO. RELATÓRIO Versam os presentes…