Contestação De Anulação Do Negocio Juridico

coletivos administração e participações ltda apelada: Rodoviária santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração e Participações Ltda. Em 16 de julho de 2010, foi surpreendida por uma notificação judicial da empresa demandada para desocupação de um imóvel de sua…

nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito, movida por JOEL TAVARES, vem a este Douto Juízo apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer. 1. DAS PRELIMINARES 1. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Primeiramente, requer-se seja extinto sem julgamento o presente feito, em virtude da ilegitimidade ativa do demandante. Ora, Exª, o autor requer a anulação do negócio jurídico…

mandato em anexo), com endereço profissional à XXXXXXXXXXXXXX., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 496 do Código Civil, 273, I e artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo procedimento especial da Lei nº 9.099/95 em face deXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos e fatos a seguir aduzido: 1) DOS FATOS O requerente é pai do requerido, conforme consta nos documentos pessoais anexo. No entanto,…

identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua..., Campinas, São Paulo, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do art. 39, I, CPC vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na rua... Campinas, São…

tal propósito --, mas sim meros arrazoados onde declinaram interesse na causa(fls. 169/170 e 172/173). Aliás, Vossa Excelência através de despacho reconheceu a inexistência de contestação por parte dos terceiros(fl. 176): “ R. H. ( 25.04.06) Intime-se a autora para, querendo, oferecer réplica à contestação. Prazo: 10 dias. Em tempo: Intimem-se as partes sobre a manifestação de terceiros. “ ( destacamos ) Em ocasião processual posterior, outrossim, Vossa…

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. TJSP - Apelação APL 9047115302001826 SP 9047115-30.2001.8.26.0000... Data de Publicação: 11/05/2011 Ementa: Anulação de ato jurídico Transação Sociedade limitada Atuação do administrador fora dos limites do objeto % social Defeito de representação Ato "ultra vires societatis" Recurso desprovido. . TJSP - Apelação APL 87930220078260286 SP…

artigos 297 e 300 do CPC, artigos 37 e 96 da CF e 206, §3°, V do CC, apresentar : CONTESTAÇÃO à Ação de Ressarcimento de Danos ajuizados por Martim, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: SÍNTESE DA INICIAL No entanto, conforme se demonstrará no Direito, a pretensão do autor não merece prosperar. DOS FUNDAMENTOS 1. Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor: 2. Da anulação do negócio jurídico e desequilíbrio contratual: 3. Da indenização moral: 4. Da indenização material: 5

Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX, em virtude do Mandado de Citação, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. Conformearts. artigos…

qualificada no processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com endereço profissional na Rua João da Silva Santos, n° 37, Bairro Bem-te-vi, CEP 57031-901, Maceió/AL, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE Conforme consta nos autos, a união estável da autora foi dissolvida por sentença judicial datada de 23 de agosto de 2007, data…

ANÁLISE CRÍTICA - ETAPA 1 FATO JURÍDICO Descrição do Caso: O Espólio de João Ribeiro da Silva, representado por Célia dos Santos, ajuizou ação anulatória em face de Jorge Nunes e outros três herdeiros. Noticiam os autos que a representante do espólio vivera maritalmente com o falecido entre os anos de 1984 e 1989, tendo dessa união nascido Josiane da Silva. O inventário dos bens do falecido foi realizado na Comarca de Soledade/RS, tendo sido suspenso logo após, tendo em vista a controvérsia