Contestação De Anulação De Negócio Jurídico Necessidade P

organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver seu raciocínio e, assim, persuadir seu interlocutor. São eles o…

486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da extinção do processo,…

por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). Fale conosco O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até depois da…

possível de palavras para tratar do assunto. Poder de síntese. # Para saber escrever deve-se saber do que se trata. # Saber se o direito está do seu lado. # Saber qual a medida judicial correta. # Elaborar a peça judicial. Silogismo O silogismo jurídico, que corresponde à aplicação da lei, constrói-se do seguinte modo: A norma legal é a premissa maior; A descrição dos fatos corresponde à premissa menor; A aplicação da norma legal corresponde à conclusão. Vejamos um exemplo:…

duração / objetivo b) A turbação / ameaça / esbulho c) A data ( do incidente) d) A continuação da posse 6) Ação de força nova Dentro de 1 ano e dia Procedimento especial – Artigos 926 à 931 – CPC Cabe liminar de reintegração de posse Após contestação – Rito ordinário Liminar x petição inicial -> Direito público . Somente com prévia audiência. Artigo 928, parágrafo único – CPC – Não é admitido inaldita altera parte 7) Ação de força velha Não cabe liminar Rito…

INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada…

parte não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Parágrafo único - Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento. Legitimação Depoimento pessoal é ato personalíssimo, não podendo ser prestado por procuradores. Na audiência de depoimento, deve ser tomado antes das testemunhas, primeiro do autor e depois do réu, neste momento ou…

Boletim de Ocorrência, que é a praxe nestes casos. É fato que o autor, de forma ingênua, foi vítima de um golpe, mas também é fato que o Banco-Réu, foi negligente ao conceder o crédito ao falsário sem a exigência de qualquer documentação, sem a necessidade de uma assinatura sequer. Vez que, se configura em uma tremenda cilada, com intuito de ludibriar pessoa simples e idônea, molestando-o em seu sacro santo lar. Os citados apontamentos, ora informados, e agora…

vez que seria considerada pelo Juiz curadora de seu pai. 4 Um quadro gravíssimo de adicção por uso contínuo de crack, que impossibilite a pessoa a responder por seus atos configura qual hipótese de incapacidade? Indique a base legal. Havendo necessidade de realizar alguns atos civis em nome do incapaz que teria essa legitimidade? R: De acordo com o código civil brasileiro, este quadro encaixe-se no artigo 4º, isto é, relativamente incapazes, conforme inciso II. Para realizar atos da…

deixa de ser diploma e fonte única legislativa para aceitar cotejo com Microssistemas que prestigiam a proteção dos direitos de personalidade, especialmente, a dignidade do ser humano. Nesse novo contexto, questiona-se a praticidade e real necessidade da discussão da culpa em sede de separação judicial litigiosa. A exposição da esfera íntima dos cônjuges viola seus direitos de personalidade e, por via de conseqüência, qualquer legislação nesse sentido torna-se flagrantemente…