Contestação Alimentos Gravídicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Processo nº: xxxxxxxx Código: xxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, através de sua procuradora esta que subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação aos termos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS supra, promovida por XXXXXXXXXXX pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas: 1 – SÍNTESE DA EXORDIAL: Alega a Requerente que manteve um breve relacionamento com o Requerido pelo período de 02 (dois) meses e, após o término do “relacionamento” descobriu que estava grávida, sendo a provável data da concepção o dia 26 de fevereiro de 2014; que procurou o Requerido para obter ajuda a fim de levar a gravidez a bom termo e não obteve resposta; que o Requerido mora na residência da mãe e não possui qualquer outro tipo de obrigação, tendo condições de pagar ao nascituro a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos mensais, retroativos à data da concepção. 2 – DA REALIDADE FÁTICA: O Requerido conheceu a Requerente em uma festa e envolveram-se por um breve lapso temporal. Tiveram cerca de 04 (quatro) encontros, ou seja, viram-se pouquíssimas vezes e mantiveram relações sem compromisso de ambas as partes. Durante esse curto período, a Requerente teve a liberdade de sair para outras festas, conhecer e se relacionar com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 2010.000.000-1 Anastácio José dos Prazeres, já qualificada nos autos do processo, vem por seus advogados devidamente constituidos apresentar contestação na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS, nos autos do processo nº 00000001, pelos sequintes fatos e fundamentos de direito expostos a seguir: I.DAS ALEGAÇÕES FÁTICAS Declara a autora que está grávida,…

TEMA(S) POLÊMICO(S) QUANTO A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS REGULAMENTADO PELA LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Acadêmico: Josuéque Pereira Silvio Rodrigues entende “alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a Bittencourt ‫ڤ‬ uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender as necessidades da vida“. (RODRIGUES. Silvio apud BECKER. Bruno. Direito de Família e Jurisprudência. 1ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005, p. 143). FINALIDADE DA FIXAÇÃO DOS…

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

fundamentação teórica deste projeto demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, Alimentos gravídicos: Dano moral decorrente da negativa de paternidade. Com base neste marco teórico serão apresentados doutrinadores que reforça essa teoria, o que já foi publicado sobre o assunto e as lacunas existentes na legislação. Para a elaboração deste estudo, adotou-se como base a obra de Maria Berenice Dias (2009, p. 481-482), a mesma é vice-presidente do…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Lei 11.804/08 1) Direito do nascituro? - O nascituro tem o direito de nascer com vida e com saúde, inclusive o estatuto garante direitos à gestante. Com base nisso, o estatuto garantiu o pagamento de alimentos gravídicos durante a gravidez. - Foram pensados pelo legislador para evitar que o suposto pai vem a se esquivar da obrigação alimentar. 2) Requisitos - Necessidade: alimentando é o nascituro (gestante), a petição mostrará a necessidade que a gestante…

CPF sob nº 123.456.789-10 residente e domiciliado na Rua Tucupi nº 1004 Conjunto Penha Bairro Copacabana- RJ. IMPUGNAÇÃO Quanto à impugnação dos rendimentos auferidos pelo investigado, é normal que assim se proceda, tentando se safar de sua responsabilidade de pai. Pelo relato da contestação, nota-se que o investigado só tenta se furtar ao dever/obrigação de sustentar o filho. Sem a comprovação de qualquer prejuízo para o investigado, não se pode extinguir um processo simplesmente…

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…

RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Presidente Epitácio – SP 2014 RENATA DA SILVA GONÇALVES ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora como exigência para obtenção do grau de bacharelado do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio. FAPE Orientadora Profª.: Neide Aparecida Leão Guesso Presidente Epitácio – SP 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO (entregue no dia da avaliação) AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por todos os meus…

elaboradas, as quais são: Ação de Alimentos, Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 732 CPC e Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 733 CPC, Ação de Investigação de Paternidade, Ação de Divórcio Consensual, Ação de Alimentos Gravídicos, Contestação de Alimentos Gravídicos e Ação de Adoção. Em parte teórica, o Coordenador Dr. Antônio Raimundo Neto, revisou os principais aspectos do Código Processual Civil no que tange as Práticas Processuais, tais como, Dos Atos…