Contestação De Ação De Reintegração De Posse C C Rescisão

..................................... 67 8.4 POSSE (art. 1.196 a 1224) .................................................................................................. 67 8.4.1 EFEITOS DA POSSE: ..................................................................................................... 67 8.4.2 CLASSIFICAÇÕES DA POSSE: ....................................................................................... 68 8.4.3 PERTURBAÇAO DA POSSE..............................................

haverá trabalho extraordinário, que deverá ser remunerado com o adicional de, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. Como pode se verificar nos contracheques juntados, o Reclamante não recebeu pelas horas extras trabalhadas. Recebeu somente na rescisão contratual, sendo 41 horas extras a 50,00%, ou seja, número inferior as horas extraordinárias efetivamente realizadas. O Reclamante possuía uma jornada diária além do limite legal da duração de trabalho normal, que são de 08…

Da Posse. Conceito. Natureza Jurídica. Principais controvérsias. Teorias de Savigny (subjetiva) e Von Ihering (objetiva). Os elementos da Posse. Posse e detenção. Detenção presumida. Classificação da posse: posse própria, direta, indireta; posse justa e injusta e a justo título; posse de boa-fé e de má-fé; posse nova e velha; posse “ad interdicta” e “ad usucapionem”. O “jus possessionis” e o “jus possidendi” e sua diferença. A aquisição da posse. Constituto possessório. A sucessão da…

..................................... 67 8.4 POSSE (art. 1.196 a 1224) .................................................................................................. 67 8.4.1 EFEITOS DA POSSE: ..................................................................................................... 67 8.4.2 CLASSIFICAÇÕES DA POSSE: ....................................................................................... 68 8.4.3 PERTURBAÇAO DA POSSE..............................................

..................................... 67 8.4 POSSE (art. 1.196 a 1224) .................................................................................................. 67 8.4.1 EFEITOS DA POSSE: ..................................................................................................... 67 8.4.2 CLASSIFICAÇÕES DA POSSE: ....................................................................................... 68 8.4.3 PERTURBAÇAO DA POSSE..............................................

poder de polícia da administração se funda no poder de império do Estado, o seu exercício não é passível de delegação a particulares, regra que, todavia, não se estende às denominadas atividades de apoio, para as quais é admitida a delegação. c) As decisões adotadas por delegação de competência consideram-se praticadas pela autoridade delegante, e não pelo delegado. d) Fundamentado no exercício do poder regulamentar, o chefe do Poder Executivo tem competência para inovar a…

pessoa jurídica responsável. Vale destacar que alguns órgãos públicos embora não gozem de personalidade jurídica própria, por determinação legal gozam de capacidade processual ativa/postulatória, ou seja, tem o poder de figurar no pólo ativo de uma ação ( em nome próprio) e não no me da PJ que ele representa. Neste sentido desde que a lei atribua gozam de capacidade processual ativa os órgãos independentes e autônomos. Classificação de órgão: ● Qto a hierarquia ou posição Estatal: os…

..................................... 67 8.4 POSSE (art. 1.196 a 1224) .................................................................................................. 67 8.4.1 EFEITOS DA POSSE: ..................................................................................................... 67 8.4.2 CLASSIFICAÇÕES DA POSSE: ....................................................................................... 68 8.4.3 PERTURBAÇAO DA POSSE..............................................

..................................... 67 8.4 POSSE (art. 1.196 a 1224) .................................................................................................. 67 8.4.1 EFEITOS DA POSSE: ..................................................................................................... 67 8.4.2 CLASSIFICAÇÕES DA POSSE: ....................................................................................... 68 8.4.3 PERTURBAÇAO DA POSSE..............................................

Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada aula. As dúvidas poderão ser enviadas por e-mail (martacelo@gmail.com ou 2fasetrabalho@cursocejas.com.br) ou trazidas para a sala de aula. Bons Estudos e Boa Sorte! Marta Lins. 1 Professora Marta Lins 2ª FASE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da…