Contestação De Ação De Investigação De Paternidade C C Al

possível, às seguintes perguntas: a) O quê? |refletir sobre, pelo menos, as seguintes questões: a) | | |(fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local |Qual o fato gerador do conflito? b) qual a tese que | |Quais seus elementos |do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? |será defendida? C) com que fatos sustentará essa tese?| |constitutivos? |(maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? |d) Que tipos de argumento deverá…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

responder, sempre que possível, às seguintes perguntas: a) O quê? (fato gerador); b) quem? (partes); c) onde? (local do fato); d) quando? (momento do fato); e) como? (maneira como os fatos ocorreram); f) por quê? (motivações da lide).Antes de redigir uma argumentação consistente, tente refletir sobre, pelo menos, as seguintes questões: a) Qual o fato gerador do conflito? b) qual a tese que será defendida? C) com que fatos sustentará essa tese? d) Que tipos de argumento deverá utilizar?…

do lado esquerdo para navegar neste documento. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DJ Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br CLAUDIA VASCONCELLO S LEMES:5018510 Assinado de forma digital por CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 Dados: 2009.06.05 08:53:37 -03'00' 1 de…

REsp 478.908-PE, DJ 25/8/2003, e REsp 196.561-RJ, DJ 29/3/1999. EREsp 1.036.329-SP, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 14/10/2009. RECURSO REPETITIVO. ATOS NORMATIVOS. INMETRO. CONMETRO. A Seção, ao julgar o recurso sob regime do art. 543-C do CPC c/c a Resolução n. 8/2008-STJ, entendeu que a imposição de multas por atos normativos baixados pelo Conmetro e Inmetro tem expressa previsão legal; sendo assim, não há qualquer ofensa ao princípio constitucional da reserva legal. Logo,…

Tribunais, p. 247. No mesmo sentido é a advertência de Calmon de Passos, face o princípio dispositil'o, que "cumpre ao interessado exercitar o seu direito público subjetil'o de ação" (Cf. Comentários ao Código de Processo Civil, p. 212-213). INSTITUiÇÃO TOLEDO DE ENSINO 163 isto é, de só poderfazer outro pedido por ação distinta. É um silo­ gismo que contém premissa maíor, premissa menor e a conclu­ são."2 Segue daí, que "o veículo de manifestação formal da demanda é a…

ACTIO AD EXHIBENDUM. ação de exibição. ACTIO COMUNI DIVIDUNDO. ação de divisão. ACTIO DE IN REM VERSO. ação destinada a recuperar o que obtido a sua custa com locupletamento alheio; de locupletamento indevido contra quem o obteve. ACTIO FINIUM REGUNDORUM. ação de demarcação. ACTIO IN REM. ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel. ACTIO JUDICATI. ação que tem por fundamento a coisa julgada. ACTIO QUANTI MINORIS. ação de abatimento do preço. ACTIO QUOD JUSSU. ação contra…

Santos Valladares _____________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa Jurídica Venire contra factum proprium SE AP E (j u ri sp ru d ê n c i a@tj . rj .g o v.b r ) I N T R O D U Ç Ã O A Revista de Jurisprudência (DGCON-SEAPE) através desta publicação traz, para análise jurisprudencial, o tema: VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. Venire contra factum proprium agrega duas atitudes, da mesma…

prévio da regularidade da petição inicial pelo juiz - 14.O pedido - 15.O indeferimento da petição inicial - 16.A petição inicial e outros atos introdutórios de processos 1. Conceito Petição inicial é o ato da parte que inicia o exercício do poder de ação e o processo, através de cujo despacho ou distribuição o órgão judicial poderá prestar a tutela jurisdicional cabível. Segundo Alfredo de Araújo Lopes da Costa, ela "é o ato introdutivo do processo, também, por substantivação do…

dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer…