Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, bem como art. 18 e seguintes da Lei 8.078/90, propor a presente AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da empresa privada NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 02.140.198/0002-15, com sede na Av. das Nações Unidas, 12.901 – 11º andar – Torre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL PENHA – SP Processo nº 0001873-32.2014.8.26.0006 CAMILA DE OLIVEIRA GOMES, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA supra, movida contra MC DONALD’S – ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, por seu paráclito signatário “in fine”, conforme instrumento de procuração anexa (doc. 01), vem, com o devido respeito e acatamento à douta e honrosa presença de Vossa Excelência,…

cautelar, assinale a alternativa INCORRETA: a A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção. b O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. c Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo…

______________________, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG. _______________ SSPSC e do CPF n. ______________, residente na __________________, através de seu procurador infrafirmado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I - BREVE RESUMO DOS FATOS Cumpre informar a este r. juízo que o Requerente no foi contratado pelo Requerido, inexistindo relação de emprego, sendo que o requerente prestava serviços…

nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA que lhe move ABIMAEL DE OLIVEIRA, já qualificado na presente ação, vem, com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas relevantes razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: SÍNTESE DOS FATOS Em síntese, alega o Requerente que havia feito um contrato de financiamento com o banco ora Requerido, o qual foi objeto de uma ação revisional por

casado, analista de Ti, identidade xxxxxxxxxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxxxxx, residente na Rua xxxxxxxxxxxxxxx RJ, CEP: xxxxxxxxxxxx, vem via de seu advogado que ao final esta subscreve, propor a presente ação DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS e em face de CLARO S.A, situado a Rua do Ouvidor, 90 – centro – Rio de Janeiro, RJ – CEP: 20040-970, pelos motivos abaixo. DOS FATOS: O autor adquiriu 27/11/2012, através de portabilidade

Excelência, propor a presente, com fundamento: no Código de Defesa do Consumidor, Lei n º 8.078/90; Constituição Federal de 1988, especialmente seu art. 5º e demais dispositivos aplicáveis à espécie, apresentar AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor das empresa TVA – TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. e AJATO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (empresa de cobrança do Grupo TVA), com sede em São Paulo Capital, Av. Mofarrej, nº 1.288, Vila…

xxxxxxxxxxxxxxxx ut instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional no Edifício xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade, vem, respeitosamente à presença de Vossa excelência, propor a presente, AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica, com CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que…

à Ação Ordinária de Rescisão Contratual C/C Indenização por Danos Materias e Morais, que lhe move XXXXXX, já qualificado nos autos, nos seguintes termos: I - Preliminar ao Mérito Da Decadência 1. Pretende o Autor obter a rescisão do contrato de compra e venda do veículo XXXXXX ano XXXXXX, placa XXXXXX, passado em XX/20XX, além de indenização por danos materiais e morais, em decorrência da oxidação do chassi do veículo adquirido. 2. Ocorre, entretanto, que a ação foi intentada

psicológico intenso, longe da normalidade cotidiana. É por isso que se almeja a: CONDENAÇÃO da demandada à restituição dos valores pagos a maior em razão das ilegalidades acima mencionadas; e CONDENAÇÃO da demandada a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, em virtude das ilegalidades descritas – cobrança por serviços não contratados e criação de embaraços para cancelar os referidos serviços. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Da prática abusiva cometida pela ré…