Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

vinha e vem acontecendo no processo civil brasileiro: a demora incessante de um processo. A demora de um processo é um mal que aflige, via de regra, a parte autora, que mesmo tendo razão na sua postulação, muitas vezes, tem que aguardar o final da ação para poder usufruir o bem da vida perseguido. Esse tempo de espera da parte autora vem tirando a credibilidade da prestação jurisdicional. O ônus do tempo, com a introdução do art. 273 do CPC, diminuiu, porém faltava uma legislação mais eficaz que

presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de DOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.618.160/0001-56, com endereço sito à Rua Araguaiuna, nº

qualificado nos autos da presente reclamação trabalhista que move em face RECLAMADA, vem respeitosamente e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, que subscreve, manifestar em face da contestação e dos documentos carreados aos autos, nos seguintes termos: Alega a defesa, em apertada síntese que seja aplicada a prescrição qüinqüenal no contrato de trabalho do Reclamante, podendo reclamar apenas os eventuais créditos…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do código de processo civil apresentar Contestação nos autos do processo supra, na ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que lhe move Manoel da Lagoa, devidamente qualificado nos autos, nos termos seguintes conforme os fatos e o direito a seguir descritos: Breve resumo dos fatos Pretende o autor a reparação de danos causados pelo réu em virtude de uma suposta discussão em uma assembleia…

psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram ação indenizatória em face da Construtora, da Incorporadora e, ainda, em face do Diretor Presidente das empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário, pleiteando danos morais e materiais, estes correspondentes à desvalorização do imóvel e também ao montante correspondente ao aluguel de um imóvel similar durante o período de interdição do prédio. Em contestação, a Construtora sustenta que não firmou qualquer…

Comarca de Pato Branco ESTADO DO PARANÁ 1ª Vara Cível Autos n° 298/2009 Autor: Joao Antonio Gemeli Réus: Angela Prisca Crema Tiba e outro SENTENÇA I – Relatório: João Antonio Gemeli, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos com pedido de alimentos e Constituição de Capital em face de Angela Prisca Crema Tiba e Jose Ricardo Crema Tiba, também já qualificados, alegando que em data de 12 de fevereiro de 2009,…

endereço na Rua Pedro Palácios, nº 104, Edifício Heitor Lugon, Sala 1002, Centro, Vitória/ES, CEP: 29.160-015, para onde deverão ser enviadas todas as intimações de estilo, vem à presença de V. Exª propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO indicando para figurar no pólo passivo NOME DA CLÍNICA OU HOSPITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número _______________ e NOME DO MÉDICO, nacionalidade, estado civil,…

com supedâneo no Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, Artigo 461, 273 e seguintes do Código de Processo Civil e o Art. 5 XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil interpor a presente: AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS face à Telefonia X com sede na Av. ......................, .........................., São Paulo, Capital, CEP ......................, inscrita no CNPJ sob o nº ..................., e…

procuradores infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL que move contra FILIPINO, também já qualificado, ARRAZOAR a contestação, pelos fatos e fundamentos que seguem: 1. QUANTO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL Alega o requerido que a petição inicial estava desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação, pois segundo seu entendimento deveria ter sido juntado aos…

DOS ATOS ILÍCITOS Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Doutrina • Ato ilícito: O ato ilícito é praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano patrimonial ou moral a outrem, criando o dever de repará-lo (STJ, Súmula 37). Logo, produz efeito jurídico, só que este não é desejado pelo agente, mas…