Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

rua ................................., Porto por sua procuradora abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., nos termos da legislação pátria, a fim de propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Cumulada com TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS figurando como requerido BANCO BRADESCO S/A, instituição financeira de direito privado, com endereço nesta cidade na Rua General Osório 659/661, Centro, o qual deverá ser citado…

119923897-05, domiciliada na Avenida Peregrino Júnior n. 380, apto. 411, CEP n. 22631-460, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vem, por meio de seu advogado infra-assinado (cf. doc. 1), respeitosamente, perante V. Exª, mover a presente Ação Indenizatória Por Danos Morais Em face de DECOLAR. COM LTDA (“ré”), sociedade inscrita no CNPJ de n. 03.563.689/0001-50, domiciliadas à Avenida Paulista n. 949, 3º andar, Bela Vista, CEP n. 01311-100, São Paulo/SP (cf. doc. anexo 3), pelos…

constituinte; d) pela perda de prazo; e) pela desobediência às instruções do constituinte; f) pelos pareceres que der contrário à lei, à jurisprudência e à doutrina; g) pela omissão de conselho; h) pela violação de segredo profissional; i) pelo dano causado a terceiro; j) pelo fato de não representar o constituinte, para evitar-lhe, durante os dez dias seguintes à notificação de sua renúncia ao mandato judicial (CPC, art. 45); k) pela circunstância de ter feito publicações…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO - 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Fl. 1 Vara do Trabalho de Três Passos SENTENÇA 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Trabalhista - Rito Ordinário Vara do Trabalho de Três Passos, RS. Processo nº 0000638-97.2012.5.04.0641 Ação Reclamatória Trabalhista Reclamante: Jorge Luiz Konrath Reclamado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. SENTENÇA Vistos etc. JORGE LUIZ KONRATH ajuíza em 14-02-12 a presente reclamação trabalhista…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Corte de Energia sem aviso prévio e ausencia do proprietário (CORRETO) FRANCISCA FRAGOSO DA CUNHA, brasileira, solteira, comerciante, inscrito no CPF sob nº 601.574.964-49, RG nº 1217466 SSP/PB, filha de JOSÉ PEREIRA DA CUNHA e JOSEFA FRAGOSO DA CUNHA, residente e domiciliado na cidade de BAYEUX/PB, na Rua Presidente João Pessoa nº50, Bairro Brasília, CEP nº 58.307-340, por seus advogados que…

Av dr Getúlio Vargas nº 25, Centro, T. Otoni-MG, telefax33 3521 0507, local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da prova Contra as empresas Ricardão Eletro, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar São Paulo – SP, CEP.29.123.001 e BB Card…

mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era antes do evento maléfico não tivesse se verificado, evento esse que impõe ao responsável pelo dano (com ou…

que o adiantamento da sentença prolatada no processo de conhecimento, com a importantíssima finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte autora. A antecipação dos efeitos da tutela pode ocorrer de forma integral ou parcial da pretensão, lembrando que o provimento é provisório, o que não significa que o autor não usufrua da fruição, total ou parcial, do direito. Segundo Humberto Theodoro Júnior, a antecipação de tutela é a ação do juiz de se adiantar para, antes do momento…

e defere o pedido. - O não pagamento de uma das parcelas acarreta no vencimento das demais, bem como a impossibilidade da parte opor Embargos. 2.6 - Embargos à Execução / Embargos do devedor - Natureza jurídica: Os embargos possuem natureza de ação. - Prazo: 15 dias que se inicia da juntada do mandado de citação nos autos. Não se aplica nos Embargos a regra dos artigos 191 e 241, III, CPC. Desta forma havendo várias partes com procuradores diferentes o prazo será simples. Também…

dos benefícios da assistência jurídica a recorrer aos serviços da Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria…