Contestação De Ação De Conhecimento E Reparação De Danos Morais

RESPONSABILIDADE TELEFONEMA COBRANÇA NO CIVIL. LOCAL VEXATÓRIA. DANO DE MORAL. TRABALHO. OCORRÊNCIA DE EXCESSO. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. 1. A empresa responde objetivamente pelos excessos cometidos por seu preposto, na cobrança de crédito, ao expor o devedor a situação vexatória. 2. O valor da indenização por dano moral, fixado em atenção às circunstâncias que envolvem as…

timbrado, em nome de que e para onde requer sejam remetidas as notificações alusivas ao feito (CPC, art. 39, I ), vem, mui respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT cc. 300 do CPC , apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação movida em seu desfavor pelo Espólio de _____________, representado pela viúva meeira ____________, já qualificado nos autos epigrafados de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir expõe e…

PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado”; - “como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. - “proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus…

ANÁPOLIS-GO. Autos nº. FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, já qualificado aos autos em epigrafe, representado aqui por seu Advogado e Procurador in fine, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DOS FUNDAMENTOS O demandado BANCO CSF S/A, alega em sua defesa que a dívida aduzida pelo Requerente deveria ter sido quitada ainda que o mesmo não tivesse recebido a fatura em sua residência, devendo…

JANEIRO 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Processo : 0005482-37.2013.8.19.0205 Autor: HELIO ALFREDO TEODORO Réu: MARIO JANONE S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, de rito sumário, proposta por HELIO ALFREDO TEODORO em face de MARIO JANONE, objetivando o pagamento do conserto de seu veiculo e a indenização por danos morais. Afirma o autor que no dia 28 de dezembro de 2012, por volta das 19:30horas, conduzia seu veiculo, quando um cachorro saiu de um imóvel e…

acatamento, à ilustre presença deste D. Juízo para, nos termos do art. 5°, V e X da Constituição Federal e art. 186 c/c art. 927 e segs. do Código Civil, e ainda Lei 9.099/95 e Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, por meio de sua Superintendência Regional, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXX,…

vem respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de fato e de direito que passam a expor: I- BREVE SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de ação de cobrança onde a parte autora pretende o recebimento no valor de R$ 10080,45 (dez mil e oitenta reais com…

cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial” (Fernando Capez). “São as providências tomadas, no processo criminal, para garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado ou mesmo para evitar que o acusado obtenha lucro com a prática criminosa” (Guilherme de Souza Nucci). Como se percebe, as medidas…

____________________ XXXXXX OAB/RJ XXXX RAZÕES DE RECORRENTE RECORRENTES: RECORRIDO: Egrégia Câmara, TEMPESTIVIDADE SINTESE DOS FATOS DA INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DÉBITO DO EXORBITANTE QUANTUM INDENIZATÓRIO: AD ARGUMENTANDUM 13. Este d.juízo condenou a recorrente em danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 14. Ao proferir a r. sentença, expôs o MM. Magistrado que “Como se sabe, é praxe das empresas, como no…

da Comarca de Mirassol (SP). PEDE-SE PELA PRIORIDADE DE TRAMI- TAÇÃO, COM ARRIMO NO ART. 71, DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉ- BITO E DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABI-LIDADE CIVIL OBJETIVA, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA ANTONIO MOACIR CARVALHO, RG/SSP/ SP…