Contestação De Ação De Arresto

EM MATÉRIA CÍVEL 1 - MEDIDAS CAUTELARES A) Caso a causa principal não vier a ser promovida: R$422,64 B) Se a causa principal vier a ser promovida: R$316,98 C) Notificações, interpelações, protestos, pedidos de prestação de caução: R$528,29 D) Arresto, seqüestro, busca e apreensão, pedido de exibição de livros, coisas e documentos, produção antecipada de provas, justificação, sustação de protesto, atentado, vistoria e arbitramento: R$528,29 E) Homologação de penhor legal,…

objeto da locação....................... 16 Locação por Temporada........................................................ 17 Locação Não-Residencial...................................................... 17 Ação de Despejo .................................................................... 17 Ação de Consignação em Pagamento ................................. 17 Prova Final - orientações....................................................... 18 Veremos as "pegadinhas" que costumam…

Consignação em Pagamento. Interditos possessórios. Nunciação de obra nova. Usucapião. Embargos de Terceiro. Inventário e Partilha. Ação Monitória. Ação de alimentos. Tutela e curatela. Processo Civil IV - Leonardo Reis de Oliveira 3 - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1.1. Que visam efetivação de provimento: 1.1.2. Arresto, Sequestro e Produção Antecipada 1.1.3. Busca e Apreensão 1.1.4. Exibição 1.2. Que envolvam questões de família: 1.2.1.…

exceção de intimidade e interesse social. e) Inafastabilidade do controle jurisdicional: o legislador não pode criar leis que impeçam o acesso ao judiciário. f) duplo grau de jurisdição: reanalise da decisão judicial. segurança jurídica. g) Ação: Inércia, provocação da jurisdição. Dispositivo. Subjetivo. Publico. h) Instrumentabilidade das formas: a lei diz qual o caminho que o ato deve ocorrer, porem se atingir sua finalidade de outra forma, Ex. Citacao não valida, porem o…

daqueles que possuem propriedade de um bem móvel, a reaver a posse de seu bem, quando o devedor não honra com sua obrigação de pagamento. Esta ação de busca e apreensão possui natureza satisfativa, uma vez que consolidada a posse para o autor, ou seja, para o credor fiduciário, estará sua pretensão atendida, não havendo necessidade de propositura de ação principal. Vejamos o que traz o artigo 3º deste Decreto: Art. 3º O Proprietário Fiduciário ou credor poderá requerer contra o…

seu advogado e bastante procurador conforme procuração em anexo, com escritório profissional situado na Rua Adão Rolim, 200, Centro – Acaiaca – MG, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ELIZABETE EMACULADA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da CI n.º 18.093.274, residente e domiciliada na Rua Beija Flor, n.º 49, Bairro Estrela do Sul,…

de mandato anexo (doc. 01), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos arts. 566, I, 580, 585 I e 614 do Código de Processo Civil, bem como das demais disposições aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, contra FERREIRA MARINUS, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº. XXX, residente e domiciliado na XXXX, da cidade de XXX, CEP: XXX, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua bastante procuradora abaixo assinada (cf. Instrumento Particular de Mandato, incluso), fundada no artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9°. da Lei 9099/95, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face dexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx localizada a Rua Das Fiandeiras n.º 306, conjunto 42, Bairro da Vila Olímpia, Município de São Paulo, CEP : 04545-001, pelos motivos de…

qualquer outro, em função de verba discutida ser de natureza alimentar; da oralidade e da concentração dos atos na audiência, em razão de que a maioria dos atos processuais é praticada na audiência, como a tentativa de conciliação, a apresentação da contestação, as provas testemunhais, as razões finais; da informalidade ou da simplificação de procedimentos, porque há um menor número de formalidades no processo do trabalho.” (MARTINS, 2003. pág. 19 e 20). “Na autodefesa, as próprias…

AÇÃO CAMBIAL Sumário Capítulo I Da ação cambial 1.1Conceito..................................................................................................................................4 1.2 Legitimidade Ativa e Passiva.................................................................................................5 Capítulo II Da Parte Executada 2.1. A defesa do executado..............................................................................