Contestação De Ação De Arresto

do Código de Processo Civil. No prazo para a resposta, o réu, citado para a ação de conhecimento, tem uma série de opções: contestar, reconvir, apresentar exceção, nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se…

Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: …

Cidade nova , CEP 69.097-121, Manaus, estado do Amazonas, onde recebe notificações e intimações , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência , propor, nos termos dos artigos 1.046 e seguintes , do Código de Processo Civil , a presente AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, fundamentados nos artigos 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, Em face de Paulo Pereira dos Santos , brasileiro, solteiro, funcionário público federal, portador do RG nº 778899, e do CPF nº…

transcorrendo o prazo da notificação in albis. Em seguida, moveu ação pelo rito ordinário, visando à rescisão do contrato, invocando para tanto cláusula contratual que prevê a devolução, ao comprador, de 80% das quantias pagas, permitindo-se a retenção pela vendedora dos restantes 20% a título de multa penal. A ação tramitou perante a 41ª Vara Cível Central de São Paulo, foro competente. Caio apresentou tão somente contestação, confessando o inadimplemento e sustentando que a…

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UMUARAMA/PR AUTOR, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade nº 00, inscrita no CPF nº 000, residente e domiciliada na Rua XXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA Em face do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO, conforme as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS A Autora recolheu nos anos de 2008 a 2011 os débitos…

exequente. c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora. d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital. Nos autos de ação indenizatória movido por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento d indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos,…

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…

há ação em andamento ainda. | O credor já demandou o devedor, e este já foi citado. | Ineficácia em relação ao credor, a qual deve ser reconhecida como ação própria, AÇÃO PAULIANA. | A ineficácia em relação ao credor é conhecida em próprios autos. |  SEMELHANÇAS Fraude contra credores | Fraude à execução | Gera a ineficácia do negocio jurídico fraudulento, que pode ser reconhecida na própria execução. | Gera a ineficácia do negócio jurídico fraudulento, conquanto exija…

dando utilidade ao processo principal que poderá ser processo de conhecimento e processo de execução, o processo cautelar não adentra ao mérito, salvo se o Juiz acolher alegação de prescrição ou decadência, art. 810 do CPC. OBS: A medida cautelar de arresto garante o sucesso da execução, está vinculado a uma garantia de que o devedor não vá delatar o seu patrimônio, consequentemente quitará o débito. Não existe execução sem uma obrigação, tem que ser líquido, certo e exigível. c)…

reconhecida sua autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano imaterial como á sua integridade física, a honra¸ a reputação.  AÇÃO…