Contestação De Ação De Arresto

Mônica Ação Cambial Goianésia/Go 2015 Ação Cambial Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Empresarial como parte de avaliação referente a esse semestre. Professora: Luna Bispo Goianésia/Go 2015 O presente trabalho e sobre ação cambial que é uma ação de cobrança de títulos de crédito, que objetiva a cobrança de título cambiário, tais como o cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata e outros. Nessa ação o…

título. Penhorar bens o quanto bastem para satisfazer a obrigação. 9- Do título - NÃO HÁ EXECUÇÃO SEM TÍTULO EXECUTIVO. Sujeitos da execução Credor - polo ativo - EXEQUENTE - legitimidade ativa -> art. 566 (execução forçada): o credor e o MP (ação civil pública). A legitimidade ativa originária pode se modificar -> legitimidade ativa superveniente: art. 567. Espólio, representado pelo inventariante - pode entrar com a execução. Devedor - polo passivo - EXECUTADO -…

partes. Lide: É o conflito de interesses que nasce de uma pretensão resistida. Ter direito = ter interesse = ter pretensão Ação: Direito público subjetivo de obter do estado uma resposta, cujo instrumento inicial é a petição inicial. - É o exercício de um direito preexistente Remédios jurídicos: Modelos de ação previstos no texto constitucional; são modalidades de ação que tem eficácia própria. ( quais são as eficácias? Declaratória [se pretende que o estado juiz declare algo],…

utiliza, por exemplo, de máquinas e equipamentos em proveito próprio — art. 9º, IV —, terá, incidentalmente, violado o princípio da moralidade e perpetrado também a improbidade prevista no art. 11 da mesma lei. Objetivamente, pune a norma legal qualquer ação ou omissão que permitir ao agente público o enriquecimento ilícito em razão do exercício da função pública. Por enriquecimento ilícito, pode-se compreender o auferimento de vantagem patrimonial indevida, ou seja, a obtenção vedada…

mas imoral, é ilegítimo e pode ser anulado pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública. O cidadão pode requerer a anulação do ato imoral ao Judiciário por meio da ação popular. Conceito de improbidade administrativa José Antonio Lisboa Neiva: “a improbidade administrativa caracterizar-se-ia por ação ou omissão dolosa do agente público, ou de quem de qualquer forma concorresse para a realização da conduta, com a nota imprescindível da deslealdade, desonestidade ou falta de

do controle jurisdicional ........................................................................... 39 4.6. Princípios do contraditório e da ampla defesa ...................................................................... 40 4.7. Princípio da ação ou da demanda, ou princípio da iniciativa da parte ou da inércia da jurisdição........ 41 4.9. Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade.................................................................... 42 4.10. Princípio…

Todas as petições podem ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos

distribuída a execução, é possível obter certidão comprobatório do seu ajuizamento, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeito à penhora ou arresto. A petição inicial estando em ordem, o juiz irá determinar a citação do executado, que é feita preferencialmente pelos correios com aviso de recebimento, porém, a Fazenda Pública poderá requerer a realização de outra maneira. A citação…

Predomina, ainda, a ideia de que tal regra é uma via de mão-dupla, admitindo também a concessão de tutela antecipada postulada via processo cautelar. Não importa o meio, mas a prestação de uma tutela de urgência efetiva. Tutela Cautelar: TEORIA GERAL E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA 1. Noções iniciais e conceito: foi a primeira modalidade de tutela de urgência admitida no direito pátrio, coexistindo com a tutela de conhecimento e de execução (vide Livro III do CPC). Tem uma finalidade…

Jurídica do UDF Unidade de Prática Forense de Taguatinga-DF, com procuração em anexo, com escritório na QNB 11, lote 18, piso superior, onde recebe, com fulcro no artigo 732 e seguintes do Código de Processo Civil cominado com a Lei 5478/68, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de seu genitor, CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG número ..., e sob CPF número ..., residente e domiciliado no endereço em ..., pelos fatos e fundamentos que passo a…