Contestação De Ação De Alimentos Gravidicos

um processo principal. As Medidas Cautelares poderão ser “Preparatórias”, quando são requeridas antes mesmo da propositura da ação principal, ou ainda “Incidentes”, quando são requeridas no decurso do processo principal. A Medida Cautelar quando proposta em caráter preparatório, é de suma importância ressaltar que haverá um prazo preclusivo para o autor promover a ação principal, sob pena de perder o objeto ou a eficácia daquela Medica Cautelar Probatória Deferida. • Tutela Antecipada …

________________________________________________ Assinatura do(a) Aluno(a) OS ALIMENTOS GRAVIDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA Pamela Tereza Aparecida de Lima Soares1 Ana Sílvia Bastos Carneiro* RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar responsabilidade civil da genitora, enquanto representante do nascituro, indicando o suposto pai e requerendo os alimentos gravídicos. O alimento gravídico vem a apreciar a obrigação de alimentos, visto que o nascituro possui…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALIMENTOS 1.1 Conceito O direito a vida é o maior bem tutelado pelo estado, devendo ele ser preservado e com garantias previstas na Constituição Federal, para que isso ocorra, o individuo necessita de meios materiais para a sua subsistência, tais como os alimentos, vestimenta, casa, ou seja, é necessário que o individuo tenha seus direitos resguardados desde a concepção. O fundamento da obrigação peculiar da prestação alimentar é um dos princípios que asseguram a

Alimentos gravídicos são aqueles devidos em razão da gravidez e estão previstos na Lei 11.804/08. Eles compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o…

brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. X.XXX. XXX SSP/SC, inscrita no CPF/SC sob o nº. XXX. XXX. XXX-XX, residentes e domiciliadas xxxx, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de CARLOS ALVES, brasileiro, casado, xxxx, portador dos documentos de identidade RG nº. X. XXX. XXX SSP/SC e CPF/SC nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado xxxx, pelos fatos e fundamentos…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS interposta por GABRIELA, brasileira, solteira,estudante, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos…

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade Géssica Amorim Dona Se após prestar alimentos gravídicos, o suposto pai confirmar negativa de paternidade, poderá este, utilizar-se do pleito indenizatório por dano material, demonstrando culpa ou dolo com que tenha agido a gestante, podendo cumular com o pedido de danos morais. “Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece como eu mergulhei. Não se…

sumário. Porém no caso de reparação civil só se aplica o disposto no citado dispositivo, isto é, o procedimento sumário, se for veículo terrestre. Petição inicial (arts. 276, 282 e 283, CPC) Dentro do procedimento sumário, a petição inicial e a contestação têm alguns requisitos diferentes dos do processo ordinário. A petição inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que…

RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de

proteger um direito certo do demandante, evitando sua perda ou deterioração pelo decurso do tempo ou por qualquer outro meio lesivo. Com base nesse discurso, temos o direito de ação, onde o povo pode exercer o direito de defender seus direito com a ajuda do poder judiciário. Ocorre, entretanto, que o exercício desse direito de ação, está atrelado a diversos outros fatores que interferem na velocidade do processo tornando-o mais lento. Em face desse cenário, surgem assim as chamadas…