Contestação De Ação De Alimentos Gravidicos

Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação da paternidade » Géssica Amorim Dona SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Historicidade dos alimentos; 3 Conceito e natureza jurídica dos alimentos; 4 Alimentos naturais e civis; 5 Características dos alimentos; 6 Dos direitos do nascituro; 7 Dos alimentos gravídicos; 8 As inovações trazidas pela lei 11.804/08; 9 Aspectos processuais; 10 Do quantum dos alimentos gravídicos; 11 Do ônus…

lei de alimentos gravídicos visa proteger a mulher grávida garantindo a ela e ao nascituro uma gestação tranqüila e saudável. O direito a alimentos é personalíssimo decorrente de parentesco entre alimentante e alimentado. A Lei dos Alimentos Gravídicos conforme pesquisa veio para preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, haja vista a exigência de comprovação de vínculo de parentesco ou de obrigação alimentar. Este artigo tem o objetivo de analisar a lei dos alimentos…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Itabira 2010 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA – FUNCESI FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA - FACHI Graciele Simony Muniz Ramos A NATUREZA DA AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de…

PROCESSO: J546 – 24A AUTORA: KARLA MARIA SILVA RÉU: GUILHERME MORAES VIANA Karla Maria Silva, já qualificada nos autos na AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, por sua procuradora firmada, conforme instrumento procuratório em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar RÉPLICA à Contestação oferecida por GUILHERME MORAES VIANA, também qualificado nos autos, o que faz nos seguintes termos: I - DA PRELIMINAR Alega o réu, em preliminar, ser

478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41 2.1.3.1 Prisão civil 41 2.1.3.2 Prescrição 43 2.1.3.3 Início e término do dever alimentar 44 3dos alimentos gravídicos 48 3.1dos alimentos gravídicos 48 3.1.1A Lei 5.478/68 – Lei dos Alimentos 48 3.1.2A Lei 11.804/2008 – Lei dos Alimentos Gravídicos 49 3.1.2.1…

Cautelares criam condições para garantir a futura execução, já a antecipatória usa o poder cautelar para antecipar a tutela de mérito. A antecipação de tutela se da invariavelmente na própria ação de conhecimento, mediante decisão interlocutória, enquanto as medidas cautelares continuam sujeitas a ação própria, disciplinada no livro de processo cautelar a antecipação de tutela será sujeita a pressupostos requisitos próprios estabelecidos pelo artigo 273 do código de processo civil. Já as medidas

portadora da Cédula de Identidade nºP, e inscrita no CPF/MF , residente e domiciliada na Rua Eugênio Barros, 78 – Mutirão - Cupira – PE, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc.01/04), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de , brasileiro, residente na Rua Joaquim Nabuco, 87 -A – Boa vista – Cupira - PE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I-DOS FATOS 1. A representante legal da autora viveu por 8 anos com o requerido,…

estatuiu o princípio da preservação da dignidade humana, daí ter os alimentos a natureza de direito de personalidade, que por sua vez tutelam a inviolabilidade do direito à vida e integridade física. Com isso, o direito a alimentos passou a ter força de direito fundamental. É o instrumento capaz de assegurar uma vida digna àqueles que não têm como se manter. Assim, a obrigação alimentar está intrinsecamente ligada ao direito à vida. Alimentos prestações devidas, feitas para quem as…

Para dois anjos que papai do céu colocou em minha vida, Luiz Carlos e Marillac. RESUMO Com o advento da Lei 11.804/2008, a gestante passa a pleitear alimentos em nome próprio. A diferença entre os alimentos e os alimentos gravídicos é que estes são devidos no período de gestação. O valor pago a título de alimentos gravídicos deve cobrir os gastos provenientes da gravidez. O magistrado julga procedente os pedidos do autor segundo indícios de paternidade, só que esses indícios…