Contestação Danos Materiais Pagamento Despesas

PROCESSO Nº: 0000XXX-XX.2009.X.XX.ZZZZ – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AUTOR: GUSTAVO RÉU: LEONARDO LEONARDO (sobrenome), já devidamente qualificado, vem por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe promove GUSTAVO (sobrenome), já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor tempestivamente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência proporAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISem face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na Rua, nº, bairro, município de São Paulo, capital do estado de São Paulo Direito Da responsabilidade civil do Estado:Estabeleceu o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal:"As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. “Aquele que, por ato ilícito, (art. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Resta claro, portanto o respaldo legal que fundamenta a obrigação do réu em reparar os danos causados no referido acidente ao autor. Nesse sentido existe a SUMULA 37 DO STJ prevê : “São cumuláveis a indenização por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”. DOS DANOS MATERIAIS EMERGENTE…

Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00. Em suas razões de recurso (fls. 179/188), a autora sustenta que a requerida é parte legítima para a demanda, vez que signatária do contrato de prestação de serviços educacionais que deu origem à dívida objeto de cobrança e, deste modo, assumiu a obrigação de adimplir a contraprestação nele prevista (pagamento das mensalidades). Argumenta que…

1 - Stela M. ingressa com ação de separação litigiosa cumulada com alimentos para seus filhos menores contra R. Gianechini sob o fundamento de abandono material e comprova que o seu marido abandonou o lar conjugal e não presta assistência aos filhos do casal. A ação foi julgada improcedente pelo juiz de primeiro grau sob o argumento de que a genitora dos menores não necessita de alimentos e considera, erroneamente, que não houve prova do abandono. A. Fagundes, advogado da autora, apela…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS. EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. CONSTESTANTE, JOÃO MALAQUIAS, Brasileiro, casado fazendeiro portador da RG: 678.098 SSP/MA E CPF: 456.098.123-09, RESIDENTE E DOMICILIADO em Curitiba-PR, na Rua Pisante, 55, Centro, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde…

Fortaleza-CE) ingressou com ação de ressarcimento por danos decorrentes de acidente de transito (atropelamento), ocorrido Av. Senador Virgílio Távora, em desfavor do Sr. Roberto Carlos, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nr. 30. Em suma, alegou que o requerido dirigia de forma imprudente e invadiu a calçada, vindo a atropelar a vítima e lhe causar grave dano (fratura na perna esquerda). O pedido de indenização por danos materiais e morais fora de R$…

provocou danos morais ao seu filho e esposa, o acidente provocou danos materiais no veículo, que teve perda total, provocando um prejuízo de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). Diante dos fatos narrados, responda as seguintes questões: 1. Identifique qual o tipo de ação que deverá ser proposta (Declaratória, Condenatória, Constitutiva, Execução, Cautelar). Justifique. (0,1) 2. Identifique quem são as partes legítimas para figurar no pólo ativo e passivo da Ação de Reparação de…

seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE, processo em epígrafe, que lhe move PALMEIRA SANTANA, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL Alega a autora que ocorreu um acidente de trânsito, no qual resultou a morte de…

dispositivo legal é prazo de garantia, durante o qual a construtora responde objetivamente pelos eventuais problemas surgidos no prédio. Após esse prazo é necessária a prova da má execução da obra, em seu sentido mais amplo, ou da má qualidade do material utilizado. 3. Deverá protocolar requerimento na própria serventia, requerendo ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis que encaminhe declaração de dúvida ao juízo competente que, na Capital, é o da Vara de Registros Públicos,…