Trabalho N3

PROBLEMA.

BRENO DA SILVA, no dia 20 de Novembro de 2010 transitava com seu veículo pela Rodovia Br 158 sentido Pato Branco, cidade onde residia com sua família, quando, nas proximidades do trevo de Coronel Vivida, aproximadamente por volta das 16h, foi atingido por um ônibus da empresa URBANIL LTDA, que vinha em sentido contrário realizando manobra de ultrapassagem em local proibido. Do acidente resultou a morte de BRENO DA SILVA, que deixou um filho, menor impúbere, BRENO DA SILVA JR. e a viúva MARCIA DOS SANTOS. A Empresa Urbanil Ltda. tem sede em Chopinzinho. O veículo possuía contrato de seguro, com a empresa SEGURA S/A. Além da morte de BRENO DA SILVA, que provocou danos morais ao seu filho e esposa, o acidente provocou danos materiais no veículo, que teve perda total, provocando um prejuízo de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). Diante dos fatos narrados, responda as seguintes questões:
1. Identifique qual o tipo de ação que deverá ser proposta (Declaratória, Condenatória, Constitutiva, Execução, Cautelar). Justifique. (0,1)
2. Identifique quem são as partes legítimas para figurar no pólo ativo e passivo da Ação de Reparação de Danos/Indenização. Justifique. (0,25)
3. Identifique o foro e o juízo competente para processar e julgar essa demanda. Justifique. (0,25)
4. Faça o endereçamento da petição inicial. (0,1)
5. Identifique o rito/procedimento que deverá ser adotado para a Ação. Justifique. (0,25)
6. Identifique se caberá alguma forma de intervenção de terceiros no processo, aponte qual será. Justifique, mesmo se não couber intervenção de terceiros. (0,25)
7. Identifique a natureza dos pedidos que devem ser realizados e aponte a referência legal. (Alternativo, Sucessivo, Cumulativo ou Cominatório). (0,1)
8. Identifique qual o valor da causa e justifique. (0,25)
9. Identifique qual tipo de citação deverá ser realizada e qual o prazo para apresentação da defesa no referido caso. (0,25)
10. Considerando os prazos prescricionais