Contestação Dano

levantados na contestação (fundamentos de direito), a respeito dos quais, evidentemente, deveria ter-se pronunciado. Segundo alega o embargante, os presentes declaratórios foram opostos considerando a apreciação jurisdicional indenizatória não requerida pela parte recorrente. Afirma que a presente demanda trata de ação somente declaratória, não tendo havido pedido de danos morais por parte da embargada A r. sentença não dedicou uma palavra sequer à esta questão amplamente invocada na…

matéria não há de ser ventilada no corpo da contestação, mas em peça distinta, uma vez que será autuada em apenso, consoante previsão no caput do supracitado permissivo legal. Constata-se, por derradeiro, que o réu também ofereceu impugnação à gratuidade de justiça (defesa processual dilatória), na forma do art. 4º, §2º da Lei 1.060/50, procedimento este que será, tal qual a impugnação ao valor da causa, processado em autos apartados. 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo…

ART. 37, §§ 1º, 2º e 3º - Prevêem a propaganda enganosa, abusiva e enganosa por omissão. 01.09.2014 Aula 05 Art. 6º, VI – Prevenção e Reparação de Danos – Morais e Materiais; Quando ocorrer fatos do produto ou do serviço; Fato é um acidente de consumo; Quando escapa da alçada do consumidor, temos o chamado Risco Inerente que causa o DANO e este traz a responsabilidade objetiva do fornecedor/fabricante; Art. 6º, VII, VIII – Facilitação do Acesso à Justiça Inversão do Ônus da…

parou seu veículo diante de uma faixa de pedestres quando veio a ser abalroada pelo veículo conduzido pelo Apelante. Requerendo o processamento da ação pelo rito sumário, a Apelada pediu indenização por danos materiais, por conta de gastos hospitalares e com remédios na ordem de R$10.000,00 e danos morais em razão de ter a perna direita amputada no valor de R$50.000,00. O Apelante contenstou a ação refutando os argumentos da Apelada e requerendo indenização em pedido contraposto.…

fundado nos fatos referidos na inicial, não sob a forma de reconvenção, mas deduzido em articulado na própria peça escrita em que for apresentada a contestação, ou oralmente, se for o caso. 9. ( ) É desnecessária a presença do advogado na audiência de conciliação do procedimento sumário, podendo a parte ré, nessa ocasião, ofertar a contestação elaborada e assinada pelo seu defensor. 10. NÃO será observado o procedimento sumário, dentre outras, nas causas: a) de cobrança ao…

http://www.bancodepeticoes.com/peticoes/z/manuais/manual-do-juiz/processo-civil/impugnacoes/impugnacao-a-contestacao-em-acao-de-indenizacao-pela-venda-de-fotos/ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS (SC). AUTOS (xxx) (XXX), já devidamente qualificado nos autos epigrafados da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c Pedido de Tutela Antecipada, para baixa restritiva no Banco Central, movida contra o (XXX) - BANCO (XXX),…

CONTESTAÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - SANTA CATARINA. AUTOS Nº: XXX.XX.XXXXXX-XX FULANO DE TAL, devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇAO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEICULO de nº XXX.XX.XXXXXX-XX, que lhe move JOSÉ DAS COUVES, também devidamente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – ESTADODE MINAS GERAIS Processo nº OTÁVIO, já devidamente qualificado na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de número em epígrafe, vem, por deu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a respeitosa sentença de folhas ____. Requer a juntada dos comprovantes de recolhimento da taxa e do porte…

Profissional no endereço infra, vem à Ilustre presença de Vossa Excelência, com base nos Artigos 326 e 327 ambos do Código de Processo Civil, expor sua; RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Apresentada pelo Requerido, BANCO BRADESCO S.A, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I. DO INTERESSE DE AGIR, DAS DISTORÇÕES ALEGADAS EM CONTESTAÇÃO Não têm condão de relevância as informações arguidas em defesa escrita pelo Requerido, uma vez que, em nada acrescentaram ao…

demanda, e não a simples substituição. Sendo deferido o pleito de substituição ou inclusão da requerida EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA no pólo passivo, deve ser decretado à revelia desta, tendo em vista que a carta de preposição e a contestação de folhas 46/55 foram assinadas por pessoa estranha àquelas indicadas na alteração do contrato social – folhas 56/64 – juntado em audiência de conciliação. Ademais, não há procuração ou substabelecimento da EMBRATEL TV SAT…