Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

abraçou o meu tema e me orientou de forma exemplar, sempre atencioso e disponível para as dúvidas que me seguiram nessa jornada. RESUMO O presente estudo tem por objetivo geral, verificar a responsabilidade civil das indústrias tabagistas para com os danos causados nos consumidores de seus produtos, analisando a posição tomada pela doutrina e os julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Na problemática analisada, verifica-se a falta da responsabilidade civil das empresas…

/ ORDINÁRIO: Há duas formas de iniciar o dissídio individual, a petição inicial e o termo de reclamação. TERMO DE RECLAMAÇÃO: Sendo a reclamação verbal, "será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou chefe da Secretaria" (art. 840, §2o). Após adota-se o mesmo procedimento das reclamatórias escritas. A reclamação verbal será distribuída antes da sua redução a termo (art. 786, caput CLT). Sendo distribuída, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior,…

BANCÁRIA, CPF 225.256.703-10, residente e domiciliada à QNL 4 conjunto H casa 12, Taguatinga- DF, CEP 72155-408, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em desfavor de SERASA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 62.173.620/0001-80, estabelecida no SRTVS Qd. 701, bloco “H”, Ed. Record, sala 302 – Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.340-000, e BRASIL…

FGV - GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL Assédio Moral no Ambiente do Trabalho ALEX FARIA PFAIFER RIBEIRÃO PRETO - SP 2009 FGV - GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL Assédio Moral no Ambiente do Trabalho alex faria pfaifer Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para…

que impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas via Internet ou, em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil (artigo 8º). Responsabilidade civil dos provedores Em consonância com o posicionamento já firmado pela jurisprudência, o Marco Civil da Internet isenta o provedor de conexão à internet de responsabilidade civil por danos…

retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias; ler o parágrafo primeiro para esses dois incisos, pois possui exceções. XVII - ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela; ofensa no exercício da profissão (juízes, delegado, promotor), a OAB apura os fatos e providencia uma sessão de desagravo público para ser o advogado publicamente desagravado, mesmo que o advogado não queira. XVIII - usar os símbolos…

sua origem latina no vocábulo trepalium ou tripalium, um instrumento de tortura composto de três paus ferrados ou, ainda, um aparelho que servia para prender grandes animais domésticos enquanto eram ferrados. Por denotação, do seu emprego na forma verbal - tripaliare -, passa a representar qualquer ato que represente dor e sofrimento. [...]. De outro lado, a expressão italiana lavoro e a inglesa labour derivam de labor, que em latim significava dor, sofrimento, esforço, fadiga, atividade…

ASSÉDIO MORAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BULLYING Lidia Pereira Gallindo * 1 Introdução. 1 – Cidadania. 2 – Personalidade. 3 - Educação e Instituição de Ensino 4 - Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 5 - Caracterização do Assédio Moral nas Instituições de Ensino. 6 - Assédio Moral – Histórico. 7 - Capítulo Assédio Moral e suas Espécies. Conseqüências do Assédio Moral. 8 - Quadro Psicológico das Vítimas de Assédio Moral.9 - O Direito frente ao Assédio Moral. 10 - Natureza Jurídica.…

com a devolução das partes ao status quo ante, a saber a entrega do produto com defeito para a reclamada e a devolução, à reclamante, do valor já pago devidamente corrigido pelo IGPM...” Para que não pairem dúvidas, quando pede a indenização por dano moral o autor é mais específico, e aí sim efetua a postulação contra ambas as reclamadas (fl. 12, item 30, “c”, II). Então, por mais que se aponte seja o sistema dos Juizados Especiais caracterizado pela informalidade e mesmo diante da regra…

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