Contestação Dano Moral Negativação Indevida

RECURSO INOMINADO Egrégia Turma Recursal, Nobres Julgadores, 1- DOS FATOS Cuidam os autos de um pedido de declaração de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em razão de negativação indevida, em virtude de cobrança de parcelamento de compra cancelada no cartão de crédito. Em razão da negativação foi requerida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a baixa do nome do Recorrente dos cadastros de maus pagadores. 2 - DA SENTENÇA O Recorrente…

no CPF de nº 000.000-000-00, residente nesta cidade, na Avenida ......................, nº ............, , Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 00.000-000, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.655.522/0001-21, com endereço na Praça Balduíno Silva Caldas, centro, CEP 76.630-000, Rio de Janeiro/RJ pelos fatos e …

de indenização por danos morais com pedido de antecipação da tutela em desfavor da empresa Banco Itaú aduzindo, em síntese, que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Inicialmente anota-se que a Requerida não trouxe aos autos qualquer tipo de documento que comprovasse de forma inversa o alegado pela Requerente. Frisa-se que a questão é singela e prescinde de maiores delongas, haja vista que, ao contrário do alegado pela Requerida em sua contestação, é…

modalidade de CONTESTAÇÃO, à ação indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada movida por ROSA AQUINO DAS FLORES já qualificado na petição inicial, no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que se profira decisão com a mais apurada JUSTIÇA. SÍNTESE DOS FATOS NARRADOS PELO REQUERENTE Alega a requerente que efetuou o pagamento da referida dívida que motivou a negativação…

Desembargadora VERA ANDRIGHI 845587 EMENTA DIREITO CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PEDIDO DE CANCELAMENTO. CONTESTAÇÃO DE DÉBITOS. NÚMERO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO. ÔNUS DA PROVA. COBRANÇA INDEVIDA. INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O pedido de cancelamento de serviço e a contestação das faturas por meio de contato telefônico, com indicação do número de protocolo de atendimento,…

DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... XX, (qualificação completa), através do seu procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de CLARO S/A, inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0062-69, situada à Rua Mena Barreto, nº 42 – Bairro Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. DOS FATOS O…

nascida em xxxxxxx. Atualmente reside na Rua xxxxxxxxxxxx, no entanto na ocorrência dos fatos residia na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador que esta subscreve com escritório localizado na xxxxxxxxxxx vem propor a presente ação AÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de xxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxx, com inscrição estadual nº. xxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxx, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 DOS FATOS …

acostado aos autos (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6°, VI e VII, 14 E 30 do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, inscrita sob o, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal com endereço localizado à Avenida Paulista 1842 –…

Código Civil; bem como pela Lei 9.099/90; como também pela Lei nº 8.078/90 nos artigos 6, VIII e 14; e ainda, Artigos 4º, I e 332, do Código Processual Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA em face do CICLANO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ?, estabelecida no endereço ?, através de seu representante legal,…

xxxx - Rio de Janeiro - RJ, CEP: xxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogada infra assinado, conforme instrumento procuratório, propor a presente vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 66.970.229/0113-63 na Avenida Rio Branco, 311 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20030-020; na pessoa de…