Contestação Curador

pelo art. 214 e são os seguintes: I– os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II– as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores; III– os processos que a lei determinar. 3 - O LUGAR. Art.217, “Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei” (art. 217). Prevê o art. 217 (segunda parte) exceção à regra de que os atos se devem realizar na…

c)Ações em que o ausente for réu: em seu último domicílio. (art.97,CPC) d) réu incapaz: no foro do domicílio do seu representante legal (art.98,CPC); facebook.com/profjoaoaugusto Preclui Prorroga Absoluta Material, funcional Sim Preliminar de contestação ou simples petição Não Não Relativa Territorial, valor da causa Não Exceção de incompetência Sim Sim 3.5 Modificação de competência As modificações de competência se operam apenas com relação às competências relativas. As…

- Conceito: É o ato processual no qual o juiz ouve as partes e suas testemunhas (colheita da prova oral), devendo ser una e contínua (CPC, art. 455), atendendo ao princípio da concentração dos atos. - Na Justiça do Trabalho a reunião da contestação, instrução e julgamento numa mesma audiência a caracteriza como UNA, porém, na prática, são divididas em audiência de CONCILIAÇÃO (ou INICIAL), INSTRUÇÃO e JULGAMENTO. - Em regra são públicas (CLT, art. 813 e CF, art. 93, IX), podendo ocorrer

priori, o protesto por provas é genérico, visto que a própria dinâmica do processo revelará a necessidade quando à realização concreta e específica desse ou daquele meio de prova. Essa necessidade concreta de provas somente será aferida após a contestação do réu e a definição do objeto litigioso. Endereço do advogado do autor Antigamente, toda e qualquer intimação era feita pelo correio, por isso se fazia necessário o endereço do autor. Hoje, com a tecnologia avançada, tais intimações ocorrem

réu o ônus de responder, conforme as circunstâncias do processo e o conteúdo da defesa. O direito de defesa se refere a um aspecto do próprio direito de ação no que concerne ao réu, pois sem o contraditório, a bilateralidade, não há ação. A contestação não é necessária, não existe dever das partes de propor ação, nem de se defender. O interesse de pacificação que tem o Estado não mais vai até o ponto de obrigar o citado a comparecer. O processo prescinde do concurso ativo do réu, o…

– Autor  petição inicial com todos os dados 2 – Juiz  pode emendar a inicial 2 – Juiz  Citar o réu 2 – Juiz  Analisar pedidos liminares 3 – Réu  contestação ou não 4 – Juiz  se réu não se manifestar = revelia com sentença; se não encontrado = curador contesta por negativa geral; se tudo OK seque. 5 – Réu  Impugnação a contestação 6 – Juiz  Conciliação. Se não houver conciliação (Art. 331 CPC) então o saneamento: Juiz fixa pontos controvertidos (discussão) e defere…

do Acórdão em Segredo de Justiça – Decisão Monocrática: 13/09/2010. Diante o exposto, requer: DOS PEDIDOS a) O deferimento da justiça gratuita; b) A intervenção o Ministério Público Estadual; c) A citação do requerido para querendo apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de sofrer os efeitos de revelia; d) A designação de audiência de instrução e julgamento. e) Seja julgado PROCEDENTE a ação para fins de reconhecer os requerentes como pais do maior XXXXXXX, e que seu nome…

Resposta do réu (art. 278) Ocorre a contestação do réu escrita ou ORAL. Como a contestação é um “espelho” da petição inicial, tudo o que a inicial do sumário tem, essa contestação também terá (Ex: rol de testemunhas, rol de quesitos e assistente técnico). Se o réu pedir provas periciais e o autor não tiver pedido, o juiz promoverá a oportunidade para o autor requerer. Pode usar exceção ou um pedido contraposto, ou seja, um pedido contra o autor DENTRO DA CONTESTAÇÃO, desde que baseado…

tem por finalidade declarar a incapacidade de uma determinada pessoa, que não mais poderá realizar atos na vida civil, sendo nomeado um curador, o que é feito na própria ação de interdição. A interdição pode ser absoluta ou parcial. A absoluta é aquela impede que o interditado exerça todo e qualquer ato da vida civil sem que esteja representado por seu curador. Já a interdição parcial permite que o interditado exerça os atos da vida civil que não foram incapacitados de exercê-lo…

PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode ser encontrada no art. 5º, incisos LIV e…