Contestação Curador Especial Interdição

embargos versarem sobre os bens. Após a suspensão total ou parcial, o magistrado ordena a citação da parte contrária, que será realizada na pessoa dos advogados que representam os embargados, mediante publicação no Diário de Justiça, com 10 dias para contestação, que após será oportunizada a réplica. Se houver necessidade de esclarecimento de matéria fática por produção de prova oral é designada a audiência de instrução e julgamento. Conclui-se que a ação que acolhe o pedido formulado…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE…

Ministério Público, quase sempre, tem apenas legitimidade ativa, isto é, só pode propor ações, visto que nunca pode ser demandado como sujeito passivo ou réu. Pode, no entanto, eventualmente assumir a defesa de terceiros, como na interdição e na curatela especial de revéis citados por edital ou com hora certa. Outorgado o direito de ação ao Ministério Público, atribui-lhe o Código os mesmos poderes e ônus que tocam às partes (art. 81 – CPC). Como fiscal…

mesmos poderes e ônus que às partes. b) Artigo 82 - CPC Art.82 - Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; JURIS.: II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; JURIS.: III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou…

Ministério Público, quase sempre, tem apenas legitimidade ativa, isto é, só pode propor ações, visto que nunca pode ser demandado como sujeito passivo ou réu. Pode, no entanto, eventualmente assumir a defesa de terceiros, como na interdição e na curatela especial de revéis citados por edital ou com hora certa. Outorgado o direito de ação ao Ministério Público, atribui-lhe o Código os mesmos poderes e ônus que tocam às partes (art. 81 – CPC). Como fiscal…

Direito Processual Civil – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais No âmbito processual civil há três processos: o de conhecimento (sumário – artigo 276 do Código de Processo Civil; ordinário), o de execução (título executivo – atos que produzem efeitos imediatos) e o cautelar (garantir a eficácia de um processo principal). O processo cautelar, que serve para resguardar um direito, deixará de existir no novo Código. Na verdade, unificar-se-á com a tutela antecipada, sendo chamadas…

Procedimentos Especiais I)Noções gerais A) Espécies de procedimentos no processo de conhecimento Em decorrência de vários fatores, como o valor da causa , a pretensão do autor e a natureza do objeto litigioso, o legislador cria procedimentos diferenciados para o trâmite processual , visando uma melhor prestação jurisdicional. Havendo procedimento Especial adequado ao caso, este deve ser utilizado , sendo que o procedimento comum é usado por exclusão, ou seja, quando não houver…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO…

impossibilitado de modificar o pedido [9] ou a causa de pedir sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Assim, para a modificação de que trata o artigo 264, o réu deverá ser novamente citado antes da contestação. No que concerne à causa de pedir, o autor tanto poderá substituir por outra a causa declinada na petição inicial, como poderá acrescer novas a que já invocou ou mesmo subtrair alguma das causas indicadas. Relativamente…

antiga concordata, é indispensável ao requerimento de falência. Apreensão de títulos Trata-se de medida cautelar relacionada com a formação e integração do titulo cambial do qual participam sacador, emitente,sacado,aceitante. Procedimentos especiais a jurisdição Contenciosa e voluntaria Características: Inércia: art 2cpc Substutividade Imperatividade: impõe vontade as partes Indelegabilidade Imutabilidade: uma vez sentença transitada em julgado nãopode ser mudada…