Contestação Curador Especial Interdição

Supremo Tribunal Federal). Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma ainda que não realize o agente a subtração de bens da vitima. O importante é analisar a intenção de desfalcar o patrimônio alheio. Repertorio Vocabular Jurídico Contestação: É a modalidade de defesa do réu no processo onde se rebatem os argumentos da petição inicial. Crime Comissivo: É o crime resultante de uma ação, de um fazer, de uma condição positiva. Crime Omissivo: É o crime resultante de uma…

autônomos, “Mauro Schiavi, diz que mesmo sendo a pessoa a competência ainda é em razão da matéria.” → Trabalhadores Rurais, domésticos e temporários → Trabalhadores Avulsos, eventuais autônomos → Servidores Públicos e Trabalhadores sujeitos a Regime Especial ADIN 3395, fala que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar estatutário. → Competência “ex ratione loci”(em razão do local) O que se leva em consideração é o território; a proporção territorial da discussão. Caso seja…

relação de direitos e obrigações recíprocos, ou seja, uma relação jurídica. O processo é uma relação jurídica pública que avança gradualmente. A lei disciplina o processo de conhecimento e os respectivos procedimentos: o procedimento comum e os especiais: o processo é uma direção no movimento, enquanto o procedimento é o modo de mover e a forma em que é movido o ato. Quando alguém propõe uma demanda em juízo, forma-se uma relação jurídica entre o autor e o juiz; com a citação do réu,…

munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos. Considera-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está (A) Correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo…

da profissão, inclusive os éticos; VII- Manter o controle do atendimento do prazo máximo de 10 (dez) dias para a entrega de petições, respondendo, solidariamente, por eventual perda dos mesmos prazos e podendo fixar prazos inferiores para casos especiais; VIII - Adotar medidas destinadas à agilização dos procedimentos judiciais de interesse da clientela assistida, pugnando para uma rápida prestação dos serviços patrocinados pelo NPJ; IX- Fiscalizar o recebimento e a guarda de documentos…

dedicação e enorme motivação. AGRADECIMENTOS Aos amigos e parentes que atuam na área de Direito Civil, pelos conselhos e dicas fornecidos e experiências compartilhadas, com quem pude discutir idéias e pensamentos e, em especial ao Dr. Brazil Itirou Atobe Junior, pelo seu auxílio. Ao Dr. José Henrique do Nascimento, Tabelião do 2º. Cartório de Notas da cidade de Santos, pelas respostas dadas e à boa vontade em ajudar, bem como ao escrevente do mesmo…

878 - Apresentado o laudo que reconheça a gravidez, o juiz, por sentença, declarará a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro. Parágrafo único - Se à requerente não couber o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador ao nascituro. Atentado Quando uma das partes altera a situação de fato, de molde a poder induzir em erro o juiz, cabe à outra, usando do atentado, documentar a violação e impor o restabelecimento do “status quo” anterior. Art. 879 -…

munido de instrumento de procuração e defesa. O preposto, contudo, não compareceu. O advogado da reclamada apresentou atestado médico que informava que o preposto sofria labirintite. O juiz aplicou a pena de revelia, não permitindo a juntada da contestação aos autos. Considera-se os fatos apresentados, o disposto na CLT e o entendimento do TST, o posicionamento do juiz está (A) Correto, pois a presença do preposto da reclamada na audiência inaugural é obrigatória, não cabendo qualquer…

prático-profissionais deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de examinando portador de deficiência que solicitou atendimento especial para esse fim, nos termos deste edital. Nesse caso, o examinando será acompanhado por um agente devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais…

DIREITO CIVIL - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO O novo CC, também, regula os prazos prescricionais em apenas dois arts. 205 (extintivo - máximo de 10 anos) e 206 (especiais). Todos os demais prazos do CC são decadenciais. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Art. 206. Prescreve: § 1o Em um ano: I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o…