Contestação Curador Especial Interdição

...........................................................................................30 título V – Da Prova ...........................................................................................................................30 Parte Especial Livro I – Do Direito das obrigações ..............................................................................................32 título I – Das Modalidades das obrigações.......................................................................

viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. o o o o Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na…

PRESCRIÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição Seção IV - Dos Prazos da Prescrição CAPÍTULO II - DA DECADÊNCIA TÍTULO V - DA PROVA PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta CAPÍTULO II - DAS…

comercial, agrária ou pastoril. § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações…

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…

Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna…

Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna…

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…