Contestação Curador Especial Interdição

Ministério Público número Organização dos Estados Americanos Organização das Nações Unidas p. p. ex. Rel. REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência seguinte(s) Supremo Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas.…

quanto à guarda de filhos, devendo ser aplicado o princípio que busca a proteção integral ou o melhor interesse do menor. 20 II.7. PRINCÍPIO DO AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS A Constituição veda discriminação em razão da idade, bem como garante especial proteção ao idoso. Atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, bem como garantindo-lhe o direito à vida (art. 230, CF). O Estatuto do Idoso…

Ministério Público número Organização dos Estados Americanos Organização das Nações Unidas p. p. ex. Rel. REsp RSTJ RT RTJ s. STF T. v. — — — — — — — — — — — página por exemplo Relator Recurso Especial Revista do Superior Tribunal de Justiça Revista dos Tribunais Revista Trimestral de Jurisprudência seguinte(s) Supremo Tribunal Federal Turma vide Índice Abreviaturas.…

concernentes à discriminação, arrecadação, demarcação, transcrição e alienação de terras devolutas. Art. 7º - No desempenho das atribuições de alienar bens da União, com finalidades agropecuárias, o IBRA submeterá à prévia audiência: a) da Comissão Especial da Faixa de Fronteiras, se se tratar de área na faixa sob sua jurisdição; b) dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, se houver fortificações ou estabelecimentos militares nas proximidades da área pretendida ou…

denomina-se aplicação e interpretação da norma. Dessa forma aquele que entende possuir um direito deverá interpretar o fato nos termos da norma, como também fará o réu; cabendo ao magistrado analisar as interpretações expostas na petição inicial e na contestação para aplicá-las à norma. Quando o fato se enquadra na norma, dá-se o nome de subsunção. Para que se saiba se ocorre a subsunção, a interpretação é medida que se impõe, que nada mais é do que verificar o sentido da lei, ou para…

................................475 4.2. Causas de anulabilidade ..................................................................475 5.Diferenças entre nulidade e anulabilidade ................................................476 6.Disposições especiais ...............................................................................479 7.Conversão do negócio jurídico .................................................................480 A SIMULAÇÃO 8.Conceito ......................................

melhor, pois cada um pagará o que pode, mas não pode ultrapassar o valor da obrigação. (BENEFÍCIO DE ORDEM: excutir primeiro os bens do devedor. Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e…

processos podem seguir por diversos procedimentos. Tipos de procedimento: Comum = ordinário ou sumário Procedimento Especial = livro IV ou Leis especiais (ex: Lei 9.099 – sumaríssimo) Para sabermos qual procedimento seguir, teremos que verificar primeiro no livro IV e nas leis especiais, caso não estejam nessas duas opções seguiremos o procedimento comum. Verificamos primeiro se é sumário, se não for vamos para o ordinário, pois…

recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição. c) Durante o casamento ou a união estável, aos pais compete o poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, dará o juiz tutor ou curador, conforme o caso. d) Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica • Q208708 Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira FaseDisciplina: Direito…

haverá um desconto nos honorários advocatícios. Art. 1102, CPC: na ação monitoria se o demandado cumprir a obrigação no prazo de 15 dias ele terá isenção total dos honorários e das custas processuais. 3ª forma processual. Sanção processual. Atenção especial ao art. 14, V e § único do CPC. Ato atentatório à dignidade da jurisdição. Criação de obstáculo para a efetivação da decisão judicial. Como na maioria das sanções processuais, haverá a fixação de uma multa que será de até 20% do…