Contestação Curador Especial Interdição

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…

Onerosidade Excessiva ....... TÍTULO VI DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO ........... CAPÍTULO I DA COMPRA E VENDA ...................................... Seção I Disposições Gerais ................................................ Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda ....... Subseção I Da Retrovenda .................................................. 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 17 18 18 18 18 18 19 19 19 19 19 19 20 20 20…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

policial obrigada a instaurar inquérito policial, e o órgão do MP a promover a ação penal, nos casos relativos a crimes julgados por meio de ação penal pública. 14) Qual uma exceção ao princípio da legalidade? R.: A Lei n.° 9.099/95 criou os Juizados Especiais Criminais, dispondo que as infrações penais de menor potencial ofensivo são processadas segundo o princípio da oportunidade ou da conveniência, estabelecendo, no entanto, claras limitações à aplicação deste procedimento. 15) O que…

Código Civil Brasileiro Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA 2a edição – Brasília – 2008 Edição do Senado Federal Diretor-Geral: Agaciel da Silva Maia Secretário-Geral da Mesa: Claudia Lyra Nascimento Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Diretor: Júlio Werner Pedrosa Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretora: Anna…

paciência de algumas pessoas. Agradeço ao quadro de funcionários da Faculdade de Direito do Sul de Minas, principalmente ao Diretor e Professor Dr. Rafael Tadeu Simões, incentivador e mestre por todas as oportunidades a mim ofertadas. Agradeço de modo especial ao Professor Dr. Renato Maia, pela orientação dedicada, atenção e incentivo para construção deste trabalho. A meus pais agradeço toda paciência, dedicação e esforço, pois sem isso dificilmente teria concluído este trabalho. Ao…

síntese, a possibilidade de mudança do nome a infirma, atestando sua artificiosidade". Por fim, tem-se a teoria, adotada expressamente pelo Novo Código Civil, que visualiza o nome como um dos direitos da personalidade, ainda que submetido a regras especiais, conferindo-lhe toda a sua tutela específica". (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2014, p. 160161). O nome civil é o sinal exterior pelo qual são reconhecidas e designadas as pessoas, no seio familiar e social. [...]. O nome é direito da…

.........................................................................................30 Título V – Da Prova............................................................................................................................30 Parte Especial Livro I – Do Direito das Obrigações...............................................................................................32 Título I – Das Modalidades das Obrigações.....................................................................

testamento; a prestação de serviço militar, etc. Formais – sendo um contrato consensual não exige forma especial para sua validade ou para a sua prova. O CC, art. 656, permite, como regra, que o mandato se realize sob a forma expressa ou tácita, verbal ou escrita. Daí ser livre a sua forma, salvo em casos excepcionais, previstos em lei, para os quais se exige a manifestação por meio de poderes especiais e expressos, consignados em instrumento público ou particular. A principal…